Foi aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) e sancionada pelo Poder Executivo a Lei Ordinária nº 9.807, de 10 de dezembro de 2025, que institui o Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais (PEFCPL). A iniciativa, de autoria do deputado Marcelo Sobral (União Brasil), tem como objetivo fortalecer as atividades agrícolas locais, promovendo o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Entre as diretrizes do Programa estão a identificação e o mapeamento das principais cadeias produtivas locais, considerando as características e potencialidades de cada região de Sergipe; o desenvolvimento de planos estratégicos de fortalecimento para cada cadeia produtiva, com foco no aumento da produção, na melhoria da qualidade, na eficiência e na sustentabilidade; além da implementação de ações de capacitação e assistência técnica aos agricultores, voltadas às boas práticas agrícolas, à gestão eficiente e à sustentabilidade.
“Estabelecer parcerias com instituições de pesquisa para o desenvolvimento de técnicas inovadoras que beneficiem as cadeias produtivas locais”, destacou o deputado Marcelo Sobral no texto da lei sobre o objetivo do Programa.
O PEFCPL também poderá instituir selos de qualidade e de origem, com o objetivo de valorizar e destacar produtos das cadeias produtivas locais, ampliando sua competitividade no mercado.
O Poder Executivo, por meio do Programa, deverá fomentar parcerias público-privadas com cooperativas agrícolas, associações de produtores e demais entidades representativas do setor, bem como viabilizar a captação de recursos destinados ao financiamento de projetos voltados a este desenvolvimento.
“O Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais, sempre que possível, deve ser acompanhado por indicadores de desempenho, preferencialmente definidos em conjunto com as entidades envolvidas, com o objetivo de promover a eficácia, a eficiência e a sustentabilidade das ações desenvolvidas”, concluiu o parlamentar.
Em Sergipe, as cadeias produtivas abrangem uma ampla diversidade de culturas, especialmente nos perímetros irrigados, que concentram a produção de batata-doce, amendoim, milho, quiabo, hortaliças e frutas, como melancia, goiaba e acerola. Produtos como leite, batata-doce, quiabo e pimenta também se destacam na produção local, reforçando a importância do fortalecimento dessas cadeias para a geração de renda e o desenvolvimento regional.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe no dia 11 de dezembro de 2025, consolidando um importante instrumento de apoio à agricultura e ao fortalecimento das cadeias produtivas locais, com foco na sustentabilidade e na responsabilidade social.
Foto de Capa: Governo de Sergipe – Coderse