Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 103/2026, de autoria da deputada Dra. Lidiane Lucena (União Brasil), que reconhece, no Estado de Sergipe, o cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo de identificação das pessoas com doenças raras.
A iniciativa busca ampliar a visibilidade e promover maior conscientização sobre a realidade enfrentada por cidadãos diagnosticados com condições raras de saúde, contribuindo para um atendimento mais acolhedor e atento às suas necessidades específicas.
Entre os pontos previstos na iniciativa, está a utilização do acessório será facultativa, não podendo sua ausência resultar em qualquer prejuízo ao exercício dos direitos assegurados pela legislação vigente. O texto também estabelece que o uso do símbolo não substitui a apresentação de documentação comprobatória da condição de saúde quando solicitada por autoridades ou profissionais responsáveis pelo atendimento.
A matéria prevê ainda que o Poder Executivo desenvolva ações educativas voltadas à divulgação do significado do cordão e à sensibilização da sociedade sobre os desafios enfrentados por esse público. A intenção é fortalecer o conhecimento da população e dos prestadores de serviço quanto às particularidades relacionadas às doenças raras.
Na justificativa da proposição, a deputada Dra. Lidiane Lucena destaca a importância de ampliar os mecanismos de reconhecimento social para pessoas que convivem diariamente com enfermidades pouco frequentes e, muitas vezes, invisíveis aos olhos da sociedade.
Segundo informações do Ministério da Saúde, as doenças raras compreendem um conjunto diversificado de condições que atingem um número reduzido de indivíduos quando comparadas a enfermidades mais comuns. Em razão dessa característica, os pacientes frequentemente enfrentam dificuldades relacionadas ao diagnóstico, acesso a tratamentos e compreensão de suas necessidades por parte da população em geral.
Para a autora, a medida representa mais um instrumento de inclusão e respeito, permitindo que essas pessoas sejam identificadas de forma voluntária e recebam um acolhimento mais adequado em diferentes ambientes. A parlamentar ressalta ainda que cabe ao poder público promover políticas que contribuam para a redução de barreiras sociais e garantam maior proteção aos grupos que demandam atenção diferenciada.
Com a aprovação pelos parlamentares, a proposta avança no processo legislativo e reforça o compromisso com ações voltadas à promoção da cidadania, da acessibilidade e da dignidade das pessoas que convivem com doenças raras em Sergipe.