A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), alerta a população para os riscos à saúde pública provocados por imóveis abandonados que acumulam água parada e outros materiais capazes de favorecer a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika.
Piscinas sem manutenção, caixas d’água destampadas, recipientes expostos e o acúmulo de lixo ou entulho podem se transformar em criadouros do vetor, aumentando o risco de transmissão dessas arboviroses e colocando em perigo toda a comunidade.
Para reduzir esse risco, a SMS reforça a importância da participação da população na identificação e comunicação de imóveis que apresentem essas condições. Ao localizar um imóvel abandonado com possíveis focos do mosquito, o cidadão deve registrar a denúncia na Ouvidoria da Saúde, informando o endereço completo, um ponto de referência e, se possível, dados que auxiliem na identificação do proprietário ou responsável. Quanto mais detalhadas forem as informações, mais ágil será a atuação das equipes.
Após o registro, a denúncia é analisada e encaminhada à Coordenação de Vigilância Ambiental. Agentes de Combate às Endemias realizam uma inspeção técnica no local, elaborando relatório, registros fotográficos e a avaliação dos riscos. Quando confirmada a existência de criadouros, são adotadas imediatamente as medidas necessárias para eliminar os focos do mosquito.
A coordenadora da Vigilância em Saúde, Duanne Marcele, explica que imóveis abandonados recebem prioridade no atendimento devido ao elevado potencial de disseminação das arboviroses.
“Trata-se de uma situação de alto risco epidemiológico e, por isso, a Coordenação de Vigilância Ambiental dá prioridade máxima a esses casos. Após o registro da denúncia, os agentes de combate às endemias realizam uma inspeção técnica para documentar a situação e identificar os riscos existentes”, destacou.
Segundo a coordenadora, quando o imóvel está abandonado e representa risco à saúde coletiva, a legislação federal permite a adoção de medidas excepcionais.
“Se forem constatados criadouros do mosquito e o imóvel estiver abandonado, desabitado ou sem alguém que permita o acesso, a Lei Federal nº 13.301/2016 autoriza, em situações específicas e observados todos os requisitos legais, o ingresso forçado de agentes públicos para eliminar os focos do mosquito e proteger a saúde da população”, explicou.
A Lei Federal nº 13.301/2016 estabelece medidas de vigilância em saúde para o enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. A norma autoriza, em situações específicas e mediante o cumprimento dos requisitos legais, o ingresso forçado de agentes públicos em imóveis públicos ou particulares vagos, desabitados ou abandonados quando a ausência ou a recusa de acesso impedir a eliminação de criadouros do mosquito. Quando necessário, a ação poderá contar com o apoio da Guarda Municipal ou das forças policiais.
Como denunciar
As denúncias podem ser registradas na Ouvidoria da Saúde pelos telefones 0800 729 3534 (opção 2) e (79) 3711-5011, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, pelo e-mail saude.ouvidoria@aracaju.se.gov.br, pelo WhatsApp (79) 98126-7148 ou presencialmente na Rua Nely Correia de Andrade, nº 50, bairro Coroa do Meio.