O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, negou o recurso apresentado pela defesa de Valmir de Francisquinho no processo relacionado ao chamado caso do Matadouro de Itabaiana. A decisão foi divulgada na manhã desta segunda-feira (3) pelo radialista Narcizo Machado e reacendeu o debate sobre a situação eleitoral do candidato ao Governo de Sergipe nas eleições deste ano.
Segundo Narcizo Machado, o recurso analisado pelo STJ buscava reverter a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). “O ministro do STJ, Sérgio Kukina, negou o recurso da defesa de Valmir de Francisquinho, no caso do escândalo do Matadouro de Itabaiana. Esse é um dos processos que está tramitando no STJ, com recurso da defesa de Valmir, que pedia reavaliação, revisão da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe que condenou Valmir”, afirmou.
De acordo com o jornalista, especialistas em Direito Eleitoral e Direito Criminal avaliam que a decisão pode retirar os efeitos da liminar que atualmente garante a elegibilidade de Valmir de Francisquinho, hipótese que poderia fazê-lo voltar à condição de inelegível. “Com essa decisão, a avaliação de alguns juristas é que a liminar perde o efeito e Valmir de Francisquinho volta a ficar inelegível”, disse Narcizo Machado.
Apesar da avaliação jurídica, o radialista ressaltou que a decisão do ministro ainda não foi publicada oficialmente. Por isso, a possibilidade de retorno da inelegibilidade permanece, neste momento, como uma hipótese. “A decisão de Sérgio Kukina está pendente ainda de publicação, que está prevista para quarta-feira, 5 de agosto. Portanto, eu estou tratando o caso ainda com essa responsabilidade, no caso da hipótese, porque o ministro ainda não publicou a decisão. Mas a avaliação de juristas que são entendidos do Direito Eleitoral e Criminal é de que Valmir volta a ficar inelegível”, explicou.
Narcizo Machado informou ainda que comunicou a decisão diretamente a Valmir de Francisquinho, que preferiu não se manifestar até conversar com sua equipe jurídica. “Uma outra informação importante é que Valmir ainda não sabia dessa informação. Eu é que acabei de contar para ele dessa decisão. Ele decidiu não fazer nenhum tipo de comentário e aguardar uma reunião com seus assessores jurídicos”, afirmou.
Entenda o caso
Valmir de Francisquinho foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe em um processo relacionado ao caso do Matadouro de Itabaiana, decisão que resultou na incidência da Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, em sua inelegibilidade.
Posteriormente, uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da condenação enquanto o recurso especial da defesa aguardava julgamento. Com isso, Valmir voltou à condição de elegível.
Agora, com a negativa do recurso pelo ministro Sérgio Kukina, juristas avaliam que a liminar pode perder seus efeitos após a publicação da decisão, o que, em tese, faria com que a condenação voltasse a produzir efeitos para fins eleitorais. No entanto, a situação jurídica definitiva dependerá da publicação oficial da decisão e dos desdobramentos processuais que ainda poderão ocorrer.