Titular do colegiado, deputada participará da análise e da votação do parecer sobre a MP 1.376/2026
A deputada federal Delegada Katarina (PSD-SE) integra, como titular, a Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória 1.376/2026, que autoriza a criação de linhas de crédito para a renegociação de dívidas rurais. O colegiado foi instalado na quarta-feira (12), no Congresso Nacional.
A comissão deverá emitir parecer sobre a medida. Como titular, Katarina participará das discussões e da votação do texto.
“Sergipe precisa estar presente em uma decisão que pode dar novo fôlego a quem vive da agricultura e da pecuária. Na comissão, vou defender regras que reconheçam a realidade do nosso estado e ofereçam condições viáveis para o produtor reorganizar suas dívidas e continuar produzindo”, afirmou a parlamentar.
IMPACTO EM SERGIPE
Os efeitos da estiagem já são sentidos no campo. No Sertão sergipano, o volume de chuva foi 30% menor que no mesmo período de 2025, e as perdas já atingem cerca de 2 mil produtores. Agricultores têm triturado o que restou das plantações para alimentar o rebanho, mas o material não será suficiente.
Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de milho em Sergipe deve cair 35% em relação à safra anterior.
O QUE PREVÊ A MP
A MP autoriza linhas de crédito para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural, além da participação da União em um fundo garantidor.
Pelo texto original, poderão ser atendidos produtores e cooperativas agropecuárias que, entre 2019 e 2025, tenham registrado perdas em duas ou mais safras, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada, comprovada por laudo técnico. As perdas devem decorrer de eventos climáticos adversos ou da queda nos preços dos produtos financiados.
A linha principal prevê limites de até R$ 400 mil para agricultores familiares do Pronaf, R$ 2 milhões para produtores do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais, com encargos anuais de 6%, 9% e 12%, respectivamente. Casos de perdas mais graves poderão ter condições mais favoráveis e prazo de até dez anos.
“Renegociar não é abrir mão da responsabilidade. É criar uma saída possível para que o produtor pague o que deve, recupere sua capacidade de investir e não seja obrigado a abandonar a atividade. Proteger quem produz é também proteger o emprego, a renda e a economia dos nossos municípios”, destacou a deputada.
As condições ainda podem ser alteradas durante a tramitação. A regulamentação das linhas caberá ao Conselho Monetário Nacional.