Um documento enviado pela prefeita de Siriri, Daiane Santos de Oliveira, à Câmara Municipal chamou a atenção do Fato Sergipe. A solicitação trata da ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do município.
De acordo com o documento ao qual o Fato Sergipe teve acesso, a Prefeitura de Siriri possui orçamento de R$ 61 milhões e atualmente pode realizar créditos suplementares de até 80% sem a necessidade de uma nova autorização da Câmara.
Na solicitação, a prefeita pede que esse limite seja ampliado em mais 20% para atender demandas da administração municipal e dos Fundos Municipais de Saúde, Assistência e Educação. O documento também prevê 1% para demandas eventuais, incluindo necessidades da própria Câmara Municipal.
Caso a proposta seja aprovada, surge um questionamento: com um percentual tão elevado do orçamento disponível para suplementações sem a necessidade de novas autorizações do Legislativo, qual seria, na prática, o alcance da Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser aprovada pela Câmara? A medida poderia ampliar significativamente a autonomia da Prefeitura para remanejar os recursos previstos no orçamento.
Entenda a solicitação, os detalhes do documento e o questionamento levantado pelo Fato Sergipe no vídeo abaixo.