Moradores do bairro 17 de Março que ainda aguardam a documentação de regularização de seus imóveis receberão nesta quarta-feira, 30, mais de 1.160 Certidões de Regularização Fundiária. A entrega será realizada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), durante mais uma ação do projeto Escritura na Mão. A solenidade acontece a partir das 17h30, no Cras Maria Diná.
As certidões serão destinadas a moradores que receberam suas unidades habitacionais no ato da entrega dos imóveis, mas que ainda não tinham recebido a documentação necessária para dar continuidade ao processo de regularização e emissão da escritura de suas casas ou apartamentos. A iniciativa representa mais uma etapa do trabalho desenvolvido pelo município para ampliar o acesso à documentação dos imóveis e avançar na regularização fundiária das unidades habitacionais.
Para a diretora de Gestão Social da Habitação e Interesse Social da Semfas, Luciana Ribeiro, a entrega representa um avanço para as famílias beneficiadas. “A entrega da Escritura na Mão representa muito mais do que a entrega de um documento. É a garantia de segurança jurídica para essas famílias, a valorização de seus imóveis e, acima de tudo, a concretização de cidadania e dignidade. É a Prefeitura de Aracaju assegurando direitos e proporcionando mais tranquilidade e segurança para que essas famílias possam olhar para o seu patrimônio e saber que ele está, de fato, regularizado”, destacou.
Para garantir que os beneficiários sejam informados sobre a ação, a equipe do Setor de Habitação da Semfas vem realizando contato com os moradores que ainda não receberam a documentação. Entre os dias 28 e 30 de setembro, a divulgação também será reforçada com carro de som nas ruas do bairro.
Documento garante regularização
A Certidão de Regularização Fundiária integra o processo de regularização do imóvel e formaliza a situação da unidade habitacional no âmbito da regularização fundiária. A entrega do documento representa uma etapa importante para as famílias beneficiadas, que passam a ter em mãos a documentação referente à regularização de seus imóveis, contribuindo para o avanço do processo de formalização da propriedade.