A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25 que classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando houver morte do animal. A proposta prevê essa classificação em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte, assumir o risco de produzi-la ou quando o óbito decorrer de conduta culposa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
Pelo texto aprovado, os responsáveis poderão ser punidos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de manter a guarda de animais. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.
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