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Governo decreta situação de emergência nos quatro municípios da Região Metropolitana devido à estiagem e à redução do volume da Barragem do Poxim
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Governo decreta situação de emergência nos quatro municípios da Região Metropolitana devido à estiagem e à redução do volume da Barragem do Poxim

Foto: Marcos Rodrigues

Medida tem validade de 180 dias e prevê mobilização integrada dos órgãos estaduais para monitoramento da segurança hídrica e adoção de ações preventivas e de resposta

O Governo de Sergipe publicou, na edição desta quarta-feira, 18, do Diário Oficial do Estado, o Decreto n⁰ 1.599 que declara situação de emergência nos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão em razão dos efeitos da estiagem e da redução da disponibilidade hídrica na região metropolitana da capital. A medida terá validade de 180 dias, contados a partir da data de publicação, e busca fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento do cenário de escassez de água. A situação de emergência poderá ser encerrada antes, caso a normalidade seja restabelecida conforme avaliação técnica.

A decisão considera o agravamento da estiagem ao longo de 2026 e a redução do volume disponível na Barragem Sindicalista Jaime Umbelino de Souza, conhecida como Barragem do Poxim, responsável por contribuir para o abastecimento da região. De acordo com o Relatório de Diagnóstico e Contingência do reservatório, em 1º de novembro de 2026, a barragem apresentava reserva útil de 7,24 milhões de metros cúbicos, o equivalente a 24,3% de sua capacidade útil. Atualmente, a barragem já se encontra com seu volume útil em 20%.

Com a declaração de situação de emergência, os órgãos e entidades estaduais serão mobilizados, dentro de suas respectivas competências, sob a coordenação da Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SPDEC), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). A atuação integrada deverá contemplar ações de monitoramento, prevenção, preparação, resposta e restabelecimento dos serviços essenciais.

O decreto também estabelece que o planejamento operacional deverá apresentar as áreas abrangidas pelas medidas, os critérios de distribuição de água, a duração estimada de eventuais interrupções no abastecimento, os meios de abastecimento alternativo e as condições para revisão das ações. A divulgação prévia das informações à população também está prevista, ressalvadas as situações de urgência comprovada.

Outro ponto estabelecido é a disponibilização periódica de informações pelos responsáveis pela operação da barragem e pelos prestadores do serviço de abastecimento. Entre os dados previstos estão volume útil, níveis, vazões, captação, qualidade da água, projeções de disponibilidade hídrica e áreas afetadas por interrupções no fornecimento.

A medida reforça ainda a necessidade de assegurar atendimento prioritário às unidades de saúde, aos serviços essenciais e às populações em situação de vulnerabilidade, além de garantir transparência nos critérios de eventual adoção de medidas de racionamento.

A situação de emergência poderá ser suspensa antes do término dos 180 dias, tão logo seja restabelecida a normalidade, mediante avaliação técnica.