89ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju foi realizada na manhã desta terça-feira, 21
O vereador Iran Barbosa (PSOL) iniciou os discursos do Grande Expediente da 89ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizada nesta terça-feira (21/10). O parlamentar criticou os modelos de contratação adotados pelo município de Aracaju, com ênfase na prática de contratar um trabalhador como pessoa jurídica (PJ), em vez de empregado (CLT), para disfarçar um vínculo empregatício e evitar custos trabalhistas e encargos — prática popularmente conhecida como pejotização —, além das contratações via Organizações Sociais (OSS).
“A regra agora é não mais ter concurso público: é pejotizar, terceirizar, contratar via OSS. A regra agora é não mais fazer licitação, é encontrar caminhos para fazer dispensas e, quando se vai fazer a licitação, não se usam os instrumentos do poder público para que essa coisa aconteça. Essa é uma forma de privatizar o serviço público por todos os seus caminhos. A pejotização é uma forma de burlar os direitos trabalhistas, de impedir que o trabalhador se vincule à administração pública através dos mecanismos priorizados pela Constituição”, afirmou Iran.
O vereador Isac Silveira (União Brasil) deu prosseguimento às falas e também abordou a questão das contratações na capital, citando a licitação do lixo. Segundo o parlamentar, o processo licitatório busca conferir imparcialidade ao ato, sem privilégios direcionados.
“É necessário dizer que as últimas tentativas das gestões anteriores naufragaram ou não tiveram êxito exatamente porque o Tribunal de Contas, em vários momentos, apontou falhas e vicissitudes no processo licitatório. A gestão buscou, nessa dispensa de licitação, produzir um edital que não apresente mais essas falhas. Juízos de valor serão feitos aqui conforme a compreensão de cada um, e eu respeito. Talvez o edital que fez essa dispensa não tenha tido a profundidade de explicar que se trata de um trabalho para um contrato de mais de R$ 700 milhões, por cinco anos. Estamos falando de um dos maiores contratos que a administração da prefeita Emília deverá fazer em sua gestão. Isso demonstra zelo para que tenhamos uma licitação de fato, como preconiza a legislação”, argumentou Isac.
“O foco é ter licitação. A gente não vai deixar subverter a ordem das coisas por um aparte da oposição. O foco que a prefeita Emília determinou é que se faça a licitação. Ela não quer de maneira emergencial, ao contrário do que foi feito pela gestão anterior”, completou o vereador.
Na sequência, o vereador Lúcio Flávio (PL) parabenizou os servidores públicos de Aracaju pelo Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. Ele também agradeceu à Sociedade Médica de Sergipe (Somese), que o agraciou com a Medalha de Honra Dr. Fedro Portugal.
“Esse é um reconhecimento fruto da minha dedicação junto à Secretaria Municipal de Saúde e aos mutirões voluntários de combate ao diabetes, com as nossas ações sociais. Eu me senti lisonjeado, normalmente essa honraria não é concedida a políticos, então houve esse precedente diante da nossa inclinação em nos preocupar com a saúde pública da população e com o bem-estar do profissional de saúde”, afirmou Lúcio Flávio.
O parlamentar também comentou as críticas que a gestão do município tem recebido em relação aos processos licitatórios, particularmente nas áreas do transporte público e da coleta de lixo.
“A prefeita Emília não merece esse tipo de ilação e insinuação. Acho que a população de Aracaju precisa saber que estamos falando dos dois maiores contratos de toda a Prefeitura de Aracaju. Não é simples, barato ou corriqueiro. É algo sério e que não pode ser feito de forma emergencial, como na gestão passada, que não conseguiu colocar de pé um processo licitatório. E, enquanto zelo pela isenção, tem-se essa opção. Se é a melhor ou não, eu respeito essa discussão. Se o edital está bom ou ruim, eu respeito essa discussão. Mas gerar suspeição e insinuação acerca de um ato tão sério — que envolve transporte público e lixo —, quando outrora quase R$ 2 milhões foram pagos em uma consultoria da gestão passada, em uma licitação que não andou e ninguém falou nada. Temos que ter responsabilidade”, analisou o vereador.
O vereador Marcel Azevedo (PSB), suplente do vereador Rodrigo Fontes, ocupou a tribuna e iniciou sua fala se despedindo dos colegas parlamentares. Rodrigo Fontes, que estava de licença, retornou nesta quarta-feira (22/10) à Câmara Municipal de Aracaju.
“Quero agradecer a oportunidade de conviver com vocês. Gostaria de agradecer ao vereador Rodrigo Fontes pelo espaço que foi concedido ao longo desses três meses. Tenho certeza de que conseguimos deixar registrada nossa vontade de trabalhar, de acertar e a firmeza de defender nossos posicionamentos, que são inegociáveis. A gente não pode mudar de discurso só pela mudança de espaço. Quem nos possibilitou estar aqui foi a categoria que sempre defendemos: o direito dos trabalhadores. Saio tranquilo e agradecido a Deus e ao vereador Rodrigo Fontes”, declarou Marcel Azevedo.