O vereador Fábio Meireles (PDT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju nesta quarta-feira,22, para denunciar o que considera uma contradição na gestão da prefeita Emília Corrêa (PL). Segundo o parlamentar, a Prefeitura gastou R$ 20 mil para capacitar servidores da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) em licitações, mas logo depois contratou uma empresa de São Paulo por R$ 300 mil para elaborar o edital da licitação do lixo da capital sergipana.
Em setembro de 2025, o município de Aracaju contratou a empresa MMP Cursos Capacitação e Treinamento Ltda, sediada em Brasília, para ministrar um curso sobre licitações e contratos nas estatais. O contrato número 36/2025, assinado em 12 de setembro, envolveu a participação de cerca de 10 servidores da EMSURB e teve vigência de 12 de setembro a 12 de dezembro de 2025, no valor total de R$ 20.358,00.
O objetivo declarado da contratação era a “capacitação e treinamento, visando à realização do curso sobre licitações e contratos nas estatais, Lei nº 13.303/2016, em modalidade presencial”. A capacitação ocorreu na cidade de Brasília, entre os dias 22 e 25 de setembro de 2025.
Menos de um mês depois da realização do curso, em 9 de outubro de 2025, a EMSURB assinou o contrato número 42/2025 com a empresa Ziguia Engenharia Ltda, do interior de São Paulo, no valor de R$ 300 mil. A modalidade utilizada foi a inexigibilidade de licitação (IN0007/2025), fundamentada no artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.
O objeto do contrato, conforme publicado do Diário Oficial, é a “contratação de empresa especializada para análise e desenvolvimento de edital de anexos. Com vistas a licitação destinada à contratação de serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos (…) e de entulho da construção civil; varrição; limpeza mecanizada de praia e limpeza geral no município de Aracaju/SE”.
O contrato tem vigência de 9 de outubro de 2025 até 6 de janeiro de 2026
Inexigibilidade
Fábio Meireles questionou duramente a gestão da prefeita Emília Corrêa, destacando que a inexigibilidade de licitação é uma modalidade que permite à Administração Pública contratar diretamente um único fornecedor ou prestador de serviço, sem processo competitivo. “Será que a Procuradoria-Geral do Município não tem capacidade de fazer o edital? Será que a SEPLOG não tem capacidade de fazer isso? Será que os técnicos da Emsurb não têm condições de fazer um edital?”, indagou o vereador.
O parlamentar lembrou que quando era vereadora, Emília Corrêa defendia a transparência e criticava gestões que não faziam licitações. “A Emília não faz a licitação, não gosta de licitação a sua gestão e ela passa para a dispensa de licitação”, afirmou Meireles, fazendo referência às declarações passadas da atual prefeita.
Fábio também questionou a extinção ou inatividade da GERCOM (Gerência de Contratação) da EMSURB. “Na Emsurb não tem a Gercom [Gerência de Contratação] não, acabou a Gercon. Será que nenhum daqueles servidores que nós conhecemos, inclusive pessoas capazes, competentes, sérias, não têm capacidade de fazer uma licitação?”, provocou.
Ironia
A principal crítica do vereador reside na contradição temporal e financeira. “Se não tinham capacidade, fizeram o curso para se capacitarem. Mas depois do município investir 20 mil reais no curso, ainda permanecem sem capacidade? Aí é que eu estou sem entender”, declarou Meireles.
Segundo o parlamentar, a contratação da empresa de São Paulo para elaborar a licitação por R$ 300 mil, logo após gastar R$ 20 mil capacitando servidores locais, demonstra que “o dinheiro público está sendo tratado com desdém”.