O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado relator do projeto que se apresenta no Senado como “Novo marco legal do combate a organizações criminosas”, um texto que promete revolucionar a estratégia nacional contra facções violentas. Em entrevista na manhã desta quarta, 19, o parlamentar detalhou o conteúdo da proposta e explicou os ajustes que pretende fazer durante a tramitação no Senado.
De acordo com Alessandro, o projeto possui essência clara e objetiva: endurecimento penal e processual contra integrantes de facções, com foco particular nas organizações mais violentas. Mas não se limita apenas a aumentar penas. O texto também cria uma série de novos mecanismos de investigação e altera significativamente a dinâmica de financiamento das forças policiais.
A relatoria de Vieira no Senado começa nesta semana com a designação formal e apresentação de um cronograma para apreciação da matéria. O objetivo declarado é concluir a votação em plenário dentro do mês, mas sem “turbulência”. Conforme explicou o senador, o caminho escolhido é de construção de consenso, por meio de audiências públicas e diálogo com todos os setores envolvidos.
“Não adianta fazer um texto que no papel é muito duro, mas que depois vai cair na justiça ou que vai ter problemas para ser executado”, afirmou Vieira. Esta afirmação sintetiza a abordagem técnica que marca sua atuação: priorizar a efetividade sobre o simbolismo.
Quando a proposta subiu da Câmara para o Senado, já trazia consigo as contribuições do relator anterior, deputado Derrite (PL). Alessandro reconheceu publicamente as mudanças implementadas e a receptividade do colega em ouvir críticas. “Todos os grandes problemas foram afastados”, comentou. Segundo ele, o deputado “teve a humildade de ouvir uma série de colaborações, de fazer uma série de mudanças”.
Permaneciam, porém, alguns pontos pendentes relacionados ao financiamento da Polícia Federal e questões técnicas de legislação. Foi sobre estes pontos que o senador começou a trabalhar imediatamente, dialogando com o presidente da Câmara dos Deputados e com o próprio relator.
O esforço de refinamento técnico do texto envolveu também conversas com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do diretor-geral da Polícia Federal. A avaliação de Alessandro é que “não adianta chegar aqui agora com perfumaria e com briga de narrativa”, deixando claro que sua prioridade é identificar e corrigir problemas concretos que possam comprometer a implementação da lei.
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A proposta prevê aumento substancial de penas para quem integra facções criminosas. A faixa estabelecida é de 20 a 40 anos de cadeia, com múltiplas possibilidades de agravamento. Um líder de facção poderia ser condenado a até 65 anos de prisão, com exigência de cumprimento de pelo menos 80% do tempo em regime fechado. Além disso, o condenado enfrentaria restrições na progressão de regime e não teria direito a fiança, anistia, graça ou indulto.
O texto não se restringe apenas a aumentos punitivos. Ele cria “novas formas de investigação” e “aumenta as possibilidades de infiltração”, conforme descrito por Alessandro. Tipificações criminais específicas focam na forma de atuação das facções violentas: domínio territorial, uso de equipamentos antidrone e outras tecnologias que estas organizações vêm utilizando.
Um terceiro pilar da proposta é a descapitalização do crime organizado. O texto prevê “várias formas e procedimentos acelerados para que você possa retirar o patrimônio criminoso”, reduzindo assim a força de financiamento das facções.
“A gente tem que descapitalizar o crime organizado para que a gente possa chegar mais perto de um Brasil seguro”, resumiu o senador.
Terrorismo
Um ponto que gerou controvérsia nas versões anteriores do projeto era a classificação de facções como organizações terroristas. Alessandro deixou claro que isto foi “superado já nas primeiras versões do texto” e que se trata de um erro técnico. Embora haja percepção social de que as facções atuam de forma violenta e provocam medo, isto não se confunde com terrorismo do ponto de vista jurídico.
O senador argumentou que abrir a porta para definir facções como terroristas traria consequências indevidas, como a exposição a sanções internacionais e possíveis manipulações por outros países em prejuízo de empresas brasileiras. O relator anterior compreendeu rapidamente a questão, retirou o ponto do texto, e ontem “esse não foi um ponto de discussão”, segundo Vieira.
Ao final da entrevista, questionado sobre informações de que o projeto prevê extinção do direito de voto para presos, Alessandro respondeu com cautela. Um destaque foi aprovado “na última hora” nesse sentido, mas o senador indicou que isto será analisado sob o ponto de vista de constitucionalidade.
Sua avaliação técnica é que não seria constitucional retirar direitos políticos de um preso antes do trânsito em julgado de sua condenação. Além disso, o senador questionou a relevância da medida para o combate efetivo ao crime.
“A gente tem que separar aquilo que é um sentimento de raiva, de vingança contra o preso, daquilo que funciona para que o crime seja confrontado de verdade”, afirmou. Segundo ele, aumentar penas, estender o tempo encarcerado, tirar dinheiro do crime e ter outras ferramentas de investigação funcionam. Medidas simbólicas como proibir voto ou criar constrangimentos para famílias “não agrega nada no mundo real. Agrega para narrativas, para falas inflamadas, mas não resolve nada”.
Respeito técnico
A trajetória política de Alessandro Vieira sempre foi objeto de análise. Iniciou sua carreira em 2018, em um contexto de ascensão de pautas de segurança e eleição de Bolsonaro, ocupando espaço que parecia próximo à direita. Posteriormente, começou a “dar pancadas no bolsonarismo” enquanto também criticava a esquerda e o governo, gerando uma certa confusão quanto ao posicionamento político real.
Nos últimos tempos, porém, Alessandro construiu uma imagem diferente. Seu trabalho técnico na PEC da Blindagem foi amplamente elogiado em todo o Brasil. Relatórios e posicionamentos subsequentes o colocaram no cenário nacional não pelo perfil político partidário, mas pelo respeito técnico conquistado.
Esta nova relatoria do marco legal do combate ao crime organizado reforça essa consolidação de imagem. Não é uma posição conquistada por ser de direita ou de esquerda, mas por demonstrar preparo técnico e capacidade de dialogar com “todos os setores”. Conforme afirmou em entrevista: “Não tem problema em conversar com o governo Lula, como não tem problema em conversar com o governo do Tarcísio de Freitas (Republicanos), ou com a família Bolsonaro. A independência é uma marca do mandato e isso facilita nessa hora”.
Em 2022, após derrota eleitoral com votação pequena, muitos o descartavam como figura política com futuro. Agora, com este final de 2025, Alessandro constrói uma imagem consolidada que o coloca como um dos principais candidatos em disputa para 2026, estruturando competitividade a partir de credibilidade técnica acumulada ao longo do mandato.
O desafio agora é entregar, dentro de um mês, um texto que mantenha “a dureza” do projeto, evite judicialização, e chegue à votação em plenário com apoio tanto de oposição quanto de governo. Se conseguir, Alessandro terá demonstrado mais uma vez que a técnica legislativa e o diálogo pragmático podem ser ferramentas políticas tão ou mais eficazes que a retórica partidária.