O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da chamada PEC da Blindagem no Senado Federal, apresentou parecer duro contra a proposta na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (24), recomendando sua rejeição integral por considerá-la inconstitucional e um retrocesso no combate à corrupção.
No texto do relatório, Alessandro alertou que a PEC representa “portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, destacando o desvio de finalidade e a tentativa de blindar parlamentares e presidentes de partidos de investigações criminais. Ele afirmou que, sob pretexto de proteger o mandato parlamentar, o objetivo real seria garantir impunidade para políticos envolvidos em corrupção e organização criminosa.
A expectativa é de ampla rejeição à proposta na CCJ, onde ao menos 18 dos 27 integrantes já declararam voto contrário, incluindo o próprio relator. Ainda há possibilidade de pedido de vista, podendo adiar a votação por até uma semana, mas, diante da forte pressão da sociedade civil, imprensa e vários parlamentares, a tendência é de arquivamento.
Contexto
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e enfrenta protestos em todo o país, especialmente após investigações do STF sobre parlamentares acusados de crimes graves. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e diversos senadores, de diferentes partidos, já se posicionaram contra o texto, afirmando se tratar de uma “aberração” e prometendo votar pela derrubada.
Parlamentares e entidades de combate à corrupção alertaram que a PEC poderia barrar investigações sobre a má gestão de bilhões em emendas parlamentares e processos relacionados a tentativas de golpe. A rejeição da proposta é vista, por vários observadores, como fundamental para evitar retrocessos na responsabilização de autoridades públicas.
A votação do relatório ocorre em clima de pressão e mobilização, com projeção de derrota expressiva da apelidada “PEC da Bandidagem” no Senado Federal.