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Aracaju abre um novo capítulo nas políticas públicas para as mulheres

Em uma cidade onde as mulheres são maioria, mas historicamente minoria nos espaços de poder, Aracaju vive um novo capítulo. Após 169 anos, a capital sergipana elegeu sua primeira prefeita, Emília Corrêa, e com ela vieram políticas públicas pensadas a partir da realidade feminina. 

Índices preocupantes de violência doméstica, assédio e feminicídio, somados à ausência de políticas públicas estruturadas, fizeram com que muitas mulheres permanecessem invisibilizadas. E foi diante dessa realidade que a eleição da primeira prefeita mulher da cidade passou a representar não apenas um marco histórico, mas o início de uma mudança concreta na forma como o município passa a olhar, ouvir e cuidar das mulheres aracajuanas.

Cumprindo uma de suas promessas de campanha, a prefeita Emília deu um primeiro passo importante ao sancionar, em abril de 2025, a lei que criou a Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher). Com foco no enfrentamento à violência, na escuta ativa e na autonomia financeira, a nova pasta já impactou diretamente mais de 2 mil mulheres aracajuanas, consolidando a pauta feminina como prioridade na gestão municipal.

Para a prefeita, era fundamental que existisse uma pasta especializada ao cuidado com a mulher. “Em  uma gestão que tem a primeira prefeita mulher, não podia de jeito nenhum faltar uma secretaria especial. A SerMulher, mesmo em pouco tempo, já tem desenvolvido um trabalho maravilhoso de acolhimento, de proteção às mulheres, buscando e aproximando a mulherada aracajuana. Porque elas precisam ser protegidas e ter os seus direitos e quereres respeitados. E que elas também tenham certeza de que tem uma mulher no comando que está olhando e cuidando delas, com um trabalho que visa possibilitá-las a quebrarem os ciclos de violência, com empreendedorismo e com oportunidades de trabalho”, afirmou. 

Além de lidar com as questões em torno da violência, a secretaria buscou dar uma atenção mais direcionada para o cuidado dessas mulheres. A secretária da SerMulher, Elaine Cristina, explica que a pasta visa oferecer um lugar de acolhimento às dores femininas. “Quando chegamos aqui nós vimos o quanto essas mulheres eram invisíveis, o quanto elas sofreram e ainda sofrem. E só com a chegada de uma mulher à frente da gestão de Aracaju para entender a necessidade de termos uma secretaria, onde a mulher deve ser ouvida e acolhida”, apontou. 

A secretária aponta ainda que o machismo estava presente dentro da própria estrutura administrativa da Prefeitura, o que acabava dificultando os acessos das mulheres às políticas e direitos. “A partir das nossas escutas entendemos que a mulher quando precisava adentrar nas áreas da rede municipal, enfrentava muitos protocolos que iam barrando a sua usabilidade”, disse. 

Buscando dar visibilidade à pasta para que as ações pudessem ser expandidas, a SerMulher realizou a primeira campanha contra importunação sexual, realizada ao longo do Forró Caju 2025. “Levamos a campanha do ‘Não é não’, que é uma campanha nacional, onde começamos a conscientizar as pessoas em relação à importunação sexual nessas festas. Em parceria com o CRAM e com a Patrulha Maria da Penha, nós ficamos presentes durante esse período junino inteiro, o que trouxe a visibilidade que a pasta precisava”, contou.

Ações e campanhas 

Em menos de um ano de existência a Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres já impactou a vida de 2.009 mulheres. O primeiro caso acompanhado pela SerMulher foi de uma mulher vítima de violência sexual no Parque dos Cajueiros, no bairro Farolândia. Assim que o caso foi noticiado a todos, a prefeita Emília incubiu que as pastas do município dessem total apoio à mulher. 

Prontamente foi dado todo suporte na recuperação física e psicológica da mulher, além de fornecerem apoio para o seu retorno a Minas Gerais, seu estado natal. Segundo a secretária, até hoje a pasta mantém contato com a mulher, que aos poucos vem se reerguendo após o trauma sofrido.  

SerMulher Escuta

Um dos primeiros projetos desenvolvidos pela secretaria foi o SerMulher Escuta, implementado em julho de 2025. Nessa iniciativa, técnicos da pasta ouvem grupos de mulheres de várias realidades, a exemplo das marisqueiras, com o objetivo de desenvolver políticas públicas que, de fato, atendam às demandas delas. Até novembro de 2025, foram realizadas nove edições que alcançaram 371 mulheres.

A secretária Elaine explica que, ao receberem as primeiras propostas de projetos para a pasta, a equipe percebeu a necessidade de um momento de escuta para essas mulheres, pois muitas de suas demandas eram invisibilizadas. Elaine reforça que políticas públicas têm que ser criadas a partir da escuta da população. “Para desenvolvermos políticas públicas que gerem efeito real na vida da população temos que ouvir atentamente às pessoas e trabalharmos a individualidade de cada grupo que será afetado por ela”, destacou.

O primeiro grupo a participar do SerMulher Escuta foi o das marisqueiras que atuam no Bairro Industrial. A secretária conta que a partir de um levantamento foram contabilizadas 1600 mulheres atuando nessa atividade em Aracaju e que acabavam tendo pouco apoio da rede municipal tanto no âmbito pessoal quanto profissional. 

“Nós reunimos em torno de 60 mulheres daquela localidade. Durante o momento, ouvimos relatos de como elas eram invisíveis para o serviço público, principalmente na questão da saúde. Porque devido à atividade ser exposta ao sol e em contato com água, muitas delas relataram terem problemas de pele, como câncer, oftalmológicos e até ginecológicos. Então, elas tinham essa necessidade de atendimento médico especializado e nós prontamente levamos para a Secretária Municipal da Saúde”, relatou.

Outro grupo também atendido foi o das mulheres com fibromialgia, síndrome crônica que causa dores intensas por todo o corpo. Esse grupo procurou a secretaria após ver uma publicação nas redes sociais. No momento da escuta, 22 mulheres se reuniram com técnicos da SerMulher. Elaine conta que este era um dos grupos que mais necessitava de assistência. 

“A fibromialgia é uma doença crônica que, infelizmente, muitas pessoas ainda não entendem que causam muitas dores. E muitas mulheres relataram que estavam perdendo seus empregos, se divorciando de seus maridos, algumas disseram até ter tentado suicidio, porque realmente não tinham esse apoio tanto das pessoas a sua volta quanto dos profissionais da área da saúde, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que enxergam a doença como preguiça”, relatou.

A partir da escuta dessas mulheres, a Prefeitura levou as demandas até a SMS e passou a realizar atendimentos toda segunda-feira, de 14h às 17h, na sede da SerMulher, localizada na rua Boquim. Ao todo já foram realizadas sete rodadas terapêuticas que atenderam 122 mulheres do grupo.

Ouvidoria da Mulher 

Ampliando os espaços de escuta e acolhimento, foi criada a Ouvidoria da Mulher. Com ele, mulheres podem fazer relatos de situações em violência de maneira confidencial. Desde a sua implementação, 13 encaminhamentos foram realizados através da plataforma.

Elaine destaca que a iniciativa dá uma alternativa mais acolhedora para as mulheres realizarem suas denúncias, especialmente aquelas que não se sentem confortáveis se dirigirem a uma delegacia. “Aqui nós recebemos a denúncia e encaminhamos para os setores de segurança responsável. Por exemplo, num caso de violência doméstica, a mulher que quer denunciar, pode vir até aqui e solicitar a medida protetiva. Porque aqui temos, uma técnica da área da segurança que faz todos os procedimentos  através da polícia para que ela não precise ir até a Delegacia de Grupos Vulneráveis”, relatou.

O trabalho integrado entre a SerMulher e as demais secretarias, a exemplo da Saúde, é fundamental para garantir um atendimento completo às mulheres, que possuem demandas em diferentes áreas, como saúde, assistência social e suporte jurídico, especialmente nos casos de violência. “A Secretaria da Mulher precisa entrar em todas as pastas, porque a mulher passa pela saúde, pela educação, pela empregabilidade, pela assistência. Então, a mulher chega com todas essas necessidades e nós acolhemos, encaminhamos e acompanhamos”, reforça Elaine. 

A secretária explica ainda que o trabalho desenvolvido pela SerMulher com mulheres em situação de violência vai além do acolhimento imediato, tendo como foco principal ajudá-las a reconhecer que o relacionamento em que vivem não é saudável e que existem caminhos possíveis para sair desse ciclo.

“A mulher vítima de violência possui várias vulnerabilidades, e principalmente as mulheres da nossa capital. Aqui nós temos a maior população feminina e, consequentemente, onde vemos o maior número de abusos também. Então, o nosso trabalho com elas é ajudá-lás a romper esses relacionamentos abusivos, mostrando que não é normal certos tipos de comportamentos dos seus parceiros e que tudo bem sair daquele relacionamento. Porque muitas delas dizem que têm medo de deixar esses companheiros, especialmente as casadas, seja por vergonha, preconceito e até por causa dos filhos”, relatou.

Sala Azul 

Além do acolhimento às mulheres em situação de violência, a SerMulher também atua na prevenção, ao incorporar como política pública a Sala Azul, projeto voltado à reeducação de homens autores de violência doméstica. A iniciativa, desenvolvida há 14 anos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, já apresenta resultados expressivos, com redução da reincidência de casos de violência de 60% para 6,7%.

Atualmente, 28 homens participam semanalmente das atividades na sede da secretaria, enquanto outros 39 já foram atendidos de forma individual. O processo de triagem é conduzido pela psicóloga da SerMulher, responsável por avaliar o perfil de cada participante após a convocação judicial. Segundo a secretária, os primeiros resultados do projeto já indicam mudanças significativas de comportamento entre os homens acompanhados. “Nós já conseguimos perceber que estamos mudando a mentalidade desses homens. Alguns já relatam que querem continuar nas atividades após o período obrigatório. E eles estão mudando,a gente tem escutado depoimentos que são muito bonitos mesmo”, contou.

Elas Empreendem

Outro pilar estruturante é o incentivo à independência financeira das mulheres. Para isso, a secretaria iniciou o projeto Elas Empreendem  que oferta cursos em áreas, como beleza e artesanato. As aulas realizadas foram fruto de um trabalho integrado entre a Fundat e a SerMulher. Até o momento, 62 mulheres já participaram dos cursos, com duas delas retornando ao mercado de trabalho. 

Dia Municipal da Mulher Empreendedora

Como parte das ações de incentivo à autonomia econômica feminina, a prefeita Emília Corrêa sancionou, em 22 de dezembro, a Lei nº 6.277/2025, que institui o dia 19 de novembro como o Dia Municipal da Mulher Empreendedora. Para a secretária da SerMulher, Elaine Cristina, o fortalecimento da trajetória profissional das mulheres é fundamental para ampliar oportunidades, promover desenvolvimento e, sobretudo, garantir mais segurança e independência àquelas que vivem em situação de violência.

“A gente começa a mudar a mentalidade dessas mulheres com a qualificação e continuamos dando consultorias para que elas empreendam ou voltem para o mercado de trabalho. Principalmente as mulheres que estão num ciclo de violência, porque muitas não têm renda própria e sentem medo de passar necessidades financeiras caso saiam do relacionamento, especialmente aquelas que têm filhos. Então, buscamos dar esse suporte para que elas entendam que podem sair dessa situação”, reforçou.

Embora o foco principal das ações da secretaria seja a população aracajuana, a SerMulher também desenvolve iniciativas voltadas para o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência dentro da própria administração municipal. Em novembro, a pasta promoveu a campanha “Ei Mulher Não se Cale”, integrada ao plano de ações dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Durante a campanha, foram realizadas palestras de conscientização em órgãos municipais sobre o assédio no ambiente de trabalho. Para a secretária Elaine Cristina, essas ações são fundamentais não apenas para combater práticas abusivas, mas para reforçar que a construção de uma cultura de respeito começa dentro da gestão pública.

Planejamento para 2026

A secretária da SerMulher explica que um dos planos para os próximos anos é realizar o rastreamento de todas as mulheres e homens atendidos pelos serviços da pasta, além da criação de grupos reflexivos voltados para mulheres, nos moldes da Sala Azul. A proposta é ampliar o trabalho de conscientização e prevenção.

“Nossa intenção com esses grupos é explicar às mulheres as nuances de um relacionamento abusivo, assim como as características de comportamentos tóxicos, para que elas consigam identificar esses sinais de forma precoce e não entrem novamente em ciclos de violência”, afirmou.

Entre as metas para 2026, também está a criação de uma segunda turma da Sala Azul, ampliando o alcance do projeto junto aos homens autores de violência. Atualmente, cerca de dois mil homens aguardam na fila para participação nos grupos reflexivos em Aracaju.

Como desdobramento da Ouvidoria da Mulher, a secretaria iniciará, a partir deste mês, o projeto SerMulher Itinerante, com o objetivo de ampliar o acesso das mulheres aos canais de denúncia. A iniciativa busca alcançar aquelas que ainda têm receio de procurar a sede da pasta ou utilizar os canais oficiais de atendimento.

“Nós sabemos que existe uma subnotificação muito grande dos casos de violência, e isso acontece, muitas vezes, pelo medo de denunciar. Ao levar a ouvidoria até os territórios, conseguimos alcançar mulheres que estão em situação de violência e que, até então, permaneciam em silêncio”, explicou Elaine.

Outro projeto previsto para 2026 é a implantação da Sala Rosa, que funcionará como um espaço de acolhimento em todas as secretarias municipais, com a presença de uma técnica da SerMulher. A iniciativa tem como objetivo garantir mais segurança às mulheres, oferecendo um ponto de escuta e orientação em diferentes órgãos da administração pública.

Segundo a secretária, as ações planejadas para 2026, somadas às iniciativas já desenvolvidas ao longo do último ano, representam apenas o início de um trabalho estruturante da Prefeitura de Aracaju, por meio da SerMulher, voltado para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres da capital.
“Esse é o legado que queremos deixar: uma Aracaju sem violência para todas as mulheres”, destacou.