Medidas pioneiras, qualificação do serviço público e modernização da gestão fortalecem a eficiência e ampliam os benefícios à população
A Prefeitura Municipal de Lagarto (PML), por meio da Secretaria Municipal de Governo e Inovação (Segov), avançou de forma decisiva ao longo de 2025 na modernização da gestão pública, no fortalecimento institucional e na adoção de medidas pioneiras que vêm qualificando os serviços prestados à população. As ações desenvolvidas reforçam a importância do planejamento, da organização administrativa e do uso estratégico da inovação como ferramentas essenciais para o desenvolvimento sustentável do município.
Um dos marcos mais significativos desse período foi a criação da Escola Municipal de Governo e Administração Pública (Emgap), a primeira do interior de Sergipe. Iniciada em abril, com aula inaugural sobre fiscalização de contratos, a Emgap passou a integrar a rotina do serviço público lagartense como um espaço permanente de aprendizado, qualificação e atualização profissional. Ao longo do ano, foram realizadas 12 formações, alcançando cerca de 300 servidores e servidoras, não apenas de Lagarto, mas também de municípios da região Centro-Sul. A iniciativa fortalece a capacidade técnica da administração, moderniza práticas de gestão e garante que o serviço público acompanhe as transformações legais, tecnológicas e administrativas contemporâneas.
Esse fortalecimento técnico reflete diretamente na qualidade dos processos internos e no apoio às demais áreas da gestão. Ao longo do ano, a Segov teve atuação estratégica no acompanhamento de processos legislativos, que resultaram na sanção de aproximadamente 83 Leis Ordinárias, 19 Leis Complementares e 177 decretos, além do assessoramento técnico na elaboração de editais, portarias e resoluções para diversas secretarias municipais. Esse trabalho interno, mas fundamental, assegura segurança jurídica, eficiência administrativa e maior organização das políticas públicas implementadas no município.
“Os avanços que alcançamos ao longo deste ano mostram que investir em organização, planejamento e inovação é essencial para construir uma gestão pública mais eficiente e próxima das pessoas. Cada iniciativa conduzida pela Segov teve como objetivo qualificar o serviço público, fortalecer a segurança jurídica das ações e criar bases sólidas para o desenvolvimento de Lagarto. Quando estruturamos processos, capacitamos servidores e abrimos espaços de diálogo com a sociedade, garantimos que as políticas públicas cheguem com mais qualidade à população e preparem o município para os desafios do futuro.”, aponta a secretária municipal de Governo e Inovação, Angela Albino.
Na busca por estabelecer uma visão comum de futuro, a Segov coordenou o seminário de elaboração do Plano Estratégico da gestão até 2028, reunindo o secretariado municipal e suas equipes para definir metas, prioridades e diretrizes que irão nortear a administração nos próximos anos. O diálogo contínuo e o planejamento integrado garantem que as ações do governo estejam alinhadas ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos lagartenses, reduzindo os riscos de erros e fortalecendo a capacidade de execução da gestão pública.
A atuação da Segov também se destacou na articulação de eventos que unem identidade, história e desenvolvimento. Em parceria com as secretarias de Agricultura (Semagri), Educação (Semed) e Cultura (Secult), foi promovida a segunda edição do Seminário do Gado e do Couro, realizada nos dias 17 e 18 de junho, como parte da programação oficial do Festival da Mandioca 2025. Com o tema “Revisitando nossa história”, o evento resgatou a importância econômica, cultural e simbólica da atividade pecuária para Lagarto e prestou homenagem ao escritor lagartense Luiz Antônio Barreto, idealizador da primeira edição do seminário, realizada em 1976.
O compromisso com a inovação e a sustentabilidade se materializou de forma concreta com a criação do Programa Municipal Papel Zero, instituído por meio do decreto nº 1.234/2025. A iniciativa promove a digitalização de processos e documentos, reduz o uso de impressos e amplia o uso das tecnologias da informação e comunicação em toda a administração direta e indireta. Além de gerar economia aos cofres públicos, o programa fortalece a transparência, a eficiência administrativa e o compromisso ambiental da gestão municipal.
No campo do desenvolvimento urbano e social, a Segov também teve papel central na articulação de políticas públicas estruturantes. Em outubro, integrantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária realizaram visita técnica ao loteamento Ademar Carvalho, etapa fundamental para viabilizar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). A ação envolve reconhecimento da comunidade, diálogo com os moradores e elaboração de projetos de infraestrutura, garantindo segurança jurídica, dignidade e acesso a direitos básicos para as famílias da localidade.
O diálogo com a sociedade e o respeito às exigências legais também marcaram a condução de projetos de grande impacto para o município. Em novembro, a Segov participou da audiência pública para discutir a Parceria Público-Privada (PPP) voltada à instalação de uma Usina Termoquímica de Geração Elétrica, a partir de resíduos sólidos urbanos. O encontro teve como objetivo apresentar a proposta, ouvir contribuições da população e assegurar o cumprimento da legislação federal, fortalecendo a transparência e a responsabilidade na condução de projetos inovadores e ambientalmente sustentáveis.
Complementando esse conjunto de avanços, Lagarto aderiu ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), solução oficial do Governo Federal para a produção e gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos. A adoção do sistema representa um passo decisivo para a modernização da máquina pública, reduzindo a burocracia, agilizando fluxos internos e garantindo mais eficiência e controle na gestão dos processos administrativos.
O balanço das ações da Secretaria Municipal de Governo e Inovação evidencia que uma administração bem planejada, organizada e aberta à inovação produz resultados concretos para a população. Ao investir em qualificação, planejamento estratégico, digitalização, diálogo institucional e sustentabilidade, a Prefeitura de Lagarto fortalece sua capacidade de governar, melhora a prestação dos serviços públicos e cria bases sólidas para o desenvolvimento do município nos próximos anos.