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Ação busca garantir acessibilidade e segurança no transporte público
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou Ação Civil Pública contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) diante da imposição da instalação de catracas duplas nos ônibus do transporte coletivo da capital. A ação busca garantir acessibilidade e segurança para os usuários.
Na ação, assinada pela Promotora de Justiça Euza Missano, o MPSE requer a suspensão imediata dos efeitos da portaria da SMTT que determina a presença das catracas duplas, a proibição da instalação de estruturas e a remoção daquelas já instaladas nos veículos em circulação. Além disso, solicita que a SMTT informe a relação completa da frota afetada e adote providências para garantir o cumprimento das normas técnicas vigentes.
Segundo o Ministério Público, as catracas duplas, instaladas com o argumento de combater a evasão de pagamento da passagem, têm restringido o espaço de circulação dos passageiros, causando constrangimentos a pessoas com mobilidade reduzida, como gestantes, idosos, obesos, pessoas com crianças de colo ou que transportam sacolas e mochilas.
Denúncias Apontam Falta de Acessibilidade
As denúncias recebidas pelo Ministério Público apontam que muitos usuários não conseguem atravessar as catracas, sendo orientados a permanecer em uma área reduzida na parte dianteira dos veículos, onde há apenas três assentos disponíveis.
Técnicos do órgão constataram, por meio de inspeção, que a configuração das catracas ultrapassa os limites de altura e reduz o ‘vão livre inferior’, dificultando a passagem e comprometendo a segurança em situações de emergência.
SMTT Tem Prazo para Resposta
A SMTT de Aracaju informa que foi notificada às 11h10 desta quarta-feira, 30, e tem um prazo de 72h úteis a partir desta data para se manifestar sobre o pedido.
