Em entrevista exclusiva ao Fato Sergipe, a parlamentar sergipana relata três anos de atuação marcados por R$ 110 milhões, somente em 2025, destinados ao estado e protagonismo inédito na Mesa Diretora da Câmara
Em seu primeiro mandato como deputada federal, Katarina Feitoza (PSD-SE) coleciona números que impressionam: 65 propostas legislativas apenas em 2025, R$ 110 milhões encaminhados para Sergipe no último ano e uma cadeira na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sendo a primeira mulher sergipana a ocupar o posto. Em entrevista ao Fato Sergipe, a delegada de polícia eleita deputada fez um balanço de sua trajetória legislativa e apontou suas principais conquistas desde que assumiu o mandato em 2023.
Para Katarina, entre todas as realizações desses três anos, a que se destaca como a mais significativa foi a aprovação do pacote antifeminicídio. “De tudo que eu fiz até agora, o que eu mais acho que impactou na sociedade e que vai impactar no futuro foi a questão da lei antifeminicídio”, afirmou a deputada, que resgatou e relatou o Projeto de Lei 4266/23, originário do Senado Federal por iniciativa da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O projeto estava parado em uma das comissões da Câmara quando a senadora pediu que Katarina assumisse a relatoria. A partir daí, a deputada sergipana conduziu a tramitação até a aprovação em plenário e posterior sanção presidencial.
A legislação, que entrou em vigor em 2024, transformou profundamente o tratamento legal do feminicídio no Brasil. O crime deixou de ser apenas um adendo ou qualificadora do homicídio e passou a ser autônomo no Código de Processo Penal. “Isso melhora a estatística, melhora vários aspectos”, explicou Katarina. Com a mudança, o feminicídio passou a ter pena de até 40 anos de reclusão, tornando-se à época a maior penalidade prevista no Código Penal brasileiro. Mas o pacote foi além. Junto com a tipificação autônoma, a lei aumentou as penas de crimes que geralmente antecedem o feminicídio, numa tentativa de interromper o ciclo de violência antes que chegue ao desfecho fatal.
“O crime de ameaça à mulher, a contravenção penal de vias de fato, que é aquele tapa que não deixa marca, todos esses crimes menores passaram a ter suas penas aumentadas pelo fato de estar se cometendo contra a mulher”, detalhou a deputada. Para ela, essas mudanças funcionam como uma forma de prevenção e educação em um país onde o feminicídio virou epidemia. “Tenho muitas realizações em meu mandato, mas mesmo se eu não tivesse feito mais nada para além disso, eu já estaria com a sensação de dever cumprido, diante da importância que essa mudança significa para as mulheres do nosso país. Eu deixei uma semente plantada para combater o feminicídio”, declarou.
Além do pacote antifeminicídio, Katarina protocolou seis projetos de lei em 2025, dos quais se orgulha especialmente. Um deles já foi aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado, devendo virar lei em breve: trata-se de um projeto sobre a Síndrome de Tourette. A deputada faz questão de explicar do que se trata. “É uma síndrome do sistema nervoso. A pessoa tem tiques motores involuntários, isso dói, isso cansa porque a pessoa não para. Às vezes vem acompanhado também de um problema vocal, a pessoa xinga sem querer, está falando aqui e aí fala um xingamento”, descreveu. O problema costuma aparecer na infância e adolescência, seguindo pela fase adulta, mas frequentemente não é diagnosticado por ser pouco conhecido.
A deputada conheceu a síndrome através da internet, quando se deparou com a história de Nicolas Matias, um menino que sofre com a condição. “Vi todo o sofrimento daquela criança e da mãe dele também”, contou Katarina. O projeto que ela elaborou cria um programa nacional para proteger os direitos dessas pessoas nas áreas de educação, saúde, prevenção e pesquisa, e leva o nome do garoto que inspirou a iniciativa, a Lei Nicolas Matias.
Outro projeto apresentado pela parlamentar sergipana também tem foco na violência doméstica, mas sob uma perspectiva diferente: a reeducação do agressor. Para Katarina, que tem larga experiência como delegada de polícia, punir o homem violento é necessário, mas não é suficiente. “O vetor da violência doméstica é o homem, mas a punição pura e simples não basta. Ele também tem que ser educado”, argumentou. Ela faz uma comparação com tratamento médico: “Mesma coisa que você tem uma doença e fica tomando só medicações paliativas, você não cura a doença. Então, se a origem da violência doméstica é o homem agressor, você tem que curar esse homem também”.
O projeto cria todo um sistema educativo para que o agressor realmente mude seu comportamento e deixe de praticar violência contra outras mulheres. Katarina alerta que, muitas vezes, aquela vítima específica pode não estar mais com ele, mas ele tende a perpetuar as mesmas ações com outras companheiras. “A tendência é essa, ele vai continuar com outras mulheres”, afirmou a deputada.
Economia e embates
A atuação de Katarina não se limitou às pautas de segurança pública e proteção às mulheres. A deputada participou ativamente de votações de grande impacto econômico e social que marcaram 2025. Uma das que ela mais se orgulha foi o aumento na isenção do imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, beneficiando mais de 26 milhões de contribuintes brasileiros a partir de 2026. “Tive participações importantes na lei que aumentou a isenção do imposto de renda, que para mim também foi um orgulho esse ano votar a favor disso, articular, estar ali junto com a minha bancada do PSD”, comemorou. Segundo ela, os beneficiados terão praticamente um 14º salário por conta dessa mudança.
Mas nem todas as votações importantes foram favoráveis às propostas em tramitação. Katarina votou contra a chamada PEC da Blindagem e se orgulha de ter articulado junto a colegas de bancada para que entendessem os riscos da proposta. “Muitas pessoas votaram sem nem entender o que era”, criticou a deputada, que usou sua experiência como delegada para explicar as consequências. Para ela, a PEC transformaria as câmaras legislativas, tanto as assembleias estaduais quanto a Câmara Federal, em “antro do crime organizado, porque uma vez estabelecida ele nunca mais sairia, porque não mais poderia ser investigado porque tinha um mandato”.
Outras duas atuações importantes mencionadas pela deputada envolvem questões fiscais e orçamentárias. Katarina retirou do arcabouço fiscal e da meta fiscal os gastos temporários com saúde e educação que vêm do Fundo Social do Pré-Sal. “Isso traz mais recursos para saúde, mais recursos para educação”, explicou. Além disso, participou da aprovação da PEC dos Precatórios, que traz maior justiça fiscal para municípios e estados. Segundo a deputada, municípios e estados continuarão pagando suas dívidas judiciais, os precatórios, mas de forma mais escalonada, “fazendo com que eles possam investir mais também dentro dos seus municípios em saúde, educação, infraestrutura, para a população”.
Mesa Diretora
Em fevereiro de 2025, Katarina Feitoza foi eleita 3ª secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com 445 votos, mais votos que o próprio presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para entender a dimensão da conquista, a deputada faz questão de explicar a desproporção de forças na Câmara Federal. “Sergipe é o menor estado da federação. Nós temos uma bancada de oito deputados federais. São Paulo tem mais de 70 deputados na bancada”, comparou. Dentro do próprio PSD, partido de Katarina, a diferença é gritante: são 47 deputados do partido no total, sendo oito do Paraná, seis da Bahia, quatro do Rio de Janeiro. “Sergipe tem dois apenas, eu e Fábio Reis”, pontuou.
E, para ela, aí está o feito: “Eu, no meu primeiro mandato, consegui garantir pra Sergipe um lugar, um assento na mesa diretora. Está entre os sete cabeças que comandam 513 deputados”, celebrou. Porém, ela não esconde a frustração de ser a única mulher na composição atual: “Isso não me traz satisfação nenhuma, eu queria ser apenas mais uma mulher, deveria ter outras ocupando esses espaços de liderança na casa”.
Mesmo assim, ela volta a reconhecer a importância da representatividade sergipana. “Porque poderia ser um deputado do Paraná facilmente, pois é uma bancada de oito. Poderia ser um deputado da Bahia, poderia ser um deputado do Rio de Janeiro, que são estados grandes e com bancadas grandes. Mas Sergipe foi indicado para fazer assento na mesa diretora e isso é fruto de muito trabalho e articulação política”.
Katarina reforça que muitos sergipanos não entendem a importância disso. A Mesa Diretora toma atos administrativos importantes para o funcionamento da Casa, decide questões estratégicas relacionadas aos projetos de lei que serão pautados durante o ano, a semana, o mês, define a meta da Câmara, como a Casa vai agir durante aquele período. “E tudo isso passado através da presidência do presidente Hugo Motta e dos seus assessores diretos, que somos nós, seus secretários”, explicou.
Articulações
O volume de trabalho da deputada se reflete nas 65 propostas legislativas e nos seis projetos de lei protocolados apenas em 2025, além da presença constante em Brasília para articulação política e votações, e simultânea presença em suas bases eleitorais por todo o estado de Sergipe.
“Esse ritmo tem seu custo. A gente às vezes perde a oportunidade de estar com a família, falta tempo para cuidar melhor da saúde, mas é uma missão que exige que a gente se desdobre para dar conta. Isso tudo é a representação da minha responsabilidade, da forma como eu resolvi fazer política, porque eu não sou política profissional, eu não preciso da política para viver. Eu faço da política uma missão”, admitiu Katarina.
Em 2025, o mandato da deputada também direcionou R$ 110 milhões em recursos federais para Sergipe, distribuídos entre saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Restando mais de um ano pela frente até o fim do mandato, Katarina garante que segue focada em sua atuação legislativa, especialmente nas pautas de segurança pública, direitos das mulheres e justiça social. “Esses pontos marcaram meus três primeiros anos como representante de Sergipe no Congresso Nacional e, no que depender de mim, nosso estado continuará sendo referência na defesa de pautas como essa em Brasília.