A prefeita Emília Corrêa anunciou, na noite da última quarta-feira, 11, que enviará uma nova versão do projeto de lei que trata da reforma da Previdência Social do Município de Aracaju. Em sua defesa, a gestora afirma que o recuo foi motivado por ter ouvido atentamente as demandas dos servidores, e não por pressão.
Entretanto, desde o início desta semana, a gestão tem sido alvo de duras críticas — principalmente da bancada de oposição da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e de representantes sindicais que, segundo a prefeitura, participaram das mesas de negociação.
“Eram vários os absurdos, mas talvez o principal deles afetasse as mulheres, com o aumento de sete anos no tempo de contribuição para a aposentadoria. Muitos pontos dessa reforma ‘à la Bolsonaro’ são extremamente danosos, e eu vou agir duramente para defender o aracajuano, que não merece ser ainda mais massacrado”, criticou Elber Batalha, líder da oposição de Emília na CMA.
Outro ponto crítico da primeira versão do projeto é o tratamento diferenciado a servidores homoafetivos. De acordo com o texto enviado pela prefeitura, para comprovar dependência econômica, o cônjuge do mesmo sexo precisa apresentar uma escritura pública que ateste a união estável.
Já para servidores casados com pessoas do sexo oposto, essa exigência não existe.
A nova versão do projeto de lei deve ser votada nos próximos dias.