A impulsividade por resultados pode até render manchetes positivas e vídeos bem produzidos nas redes sociais, mas quando a pressa atropela o devido processo administrativo, o resultado é uma gestão exposta a riscos desnecessários. É o caso da compra dos ônibus elétricos pela Prefeitura de Aracaju, que se transformou em um verdadeiro enrosco jurídico e político.
A prefeita Emília Corrêa comemorou publicamente a entrega dos veículos e vinculou a aquisição ao empréstimo aprovado pela Câmara Municipal. O detalhe que compromete o processo está justamente na ordem dos acontecimentos. O empenho da compra foi feito no dia 16 de junho, antes mesmo de a prefeitura solicitar oficialmente a autorização do empréstimo à Secretaria do Tesouro Nacional, o que só ocorreu em 30 de julho. Embora o financiamento já tivesse sido autorizado pela Câmara de Vereadores, que aprovou em março um empréstimo de R$ 161 milhões, a tramitação junto ao governo federal ainda não havia sequer começado.
Esse movimento levanta questionamentos graves. O portal da transparência da SMTT registra o empenho com a indicação de que a fonte de pagamento são recursos oriundos de empréstimo. Isso quer dizer que a prefeitura comprometeu uma despesa sem ter a garantia do recurso. Ainda que a chance de a autorização ser negada seja pequena, a gestão municipal preferiu assumir o risco e agir como se tudo já estivesse resolvido.
A recomendação de prudência seria seguir uma ordem lógica: aprovação do empréstimo, solicitação da autorização junto à Secretaria do Tesouro Nacional, liberação do crédito, contratação com o banco e, só então, emissão do empenho e entrega dos ônibus. Ao inverter essa lógica, a prefeitura se expõe a investigações e à possibilidade de ter a ação classificada como temerária, com risco de ser interpretada como improbidade administrativa.
Emília perseguida
Esse tipo de conduta parece seguir um padrão. Diante de cada novo desgaste, a prefeita recorre ao discurso de que está sendo perseguida, de que existe um sistema montado para prejudicá-la politicamente. A questão é se esse discurso de perseguição não estaria sendo usado como escudo preventivo para futuras consequências de escolhas administrativas mal calculadas. Afinal, diante da iminência de problemas, a construção da imagem de vítima pode ser uma estratégia para transferir a responsabilidade a um suposto complô externo.
Não se trata aqui de levantar qualquer acusação de corrupção. Nenhuma prova ou indício foi apresentado nesse sentido. O que está em discussão é a forma como decisões administrativas estão sendo tomadas. Ao colocar a entrega acima do cuidado, a gestão de Emília Corrêa corre o risco de transformar o que seria um acerto político em erro administrativo com consequências reais para a cidade.
A investigação pelo Tribunal de Contas do Estado, já confirmada, será crucial para entender se o zelo pelo recurso público foi deixado de lado em nome do marketing político. E, mais uma vez, será necessário lembrar que, no setor público, os fins jamais justificam os meios em detrimento dos ritos padrões dos processos burocráticos.