O Governo de Sergipe anunciou nesta terça-feira, 23 de dezembro, um aumento de 50% no subsídio concedido às empresas de transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, isenta completamente o óleo diesel do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), representando um investimento anual de R$ 15 milhões.
Histórico do benefício fiscal ao transporte público
Em março de 2024, o estado concedeu o primeiro benefício às empresas do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju, com cota anual de nove milhões de litros de combustível. A estimativa foi apresentada pelo Setransp (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros) e representava investimento inicial de aproximadamente R$ 10 milhões.
A isenção foi renovada em novembro de 2025, mantendo a mesma cota de combustível. Porém, o crescimento da frota de ônibus na região metropolitana exigiu ampliação do benefício.
Decreto 1331/2025 garante isenção total de ICMS
O Decreto 1331/2025 garante que todo o diesel utilizado no transporte de passageiros esteja livre da cobrança do imposto estadual. A partir de janeiro de 2026, o ICMS sobre diesel será de R$ 1,17 por litro, valor que não será mais cobrado das empresas de ônibus.
Como contrapartida, as empresas devem continuar investindo na renovação da frota de veículos que atendem a população sergipana.
Benefícios para passageiros e qualidade do serviço
Segundo Sarah Tarsila, secretária de Estado da Fazenda, a medida reforça o compromisso do governo em melhorar a qualidade dos serviços prestados à população da região metropolitana.
“A população merece ônibus de qualidade, com conforto e segurança. Acreditamos que, ao oferecer esse benefício, estamos contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos milhares de sergipanos que utilizam esses veículos diariamente. Além de ajudar a manter o valor atual da tarifa, o subsídio permite que as empresas invistam na compra de novos ônibus”, explicou a secretária.
Municípios beneficiados pelo subsídio
O decreto beneficia os usuários de transporte coletivo dos seguintes municípios da Região Metropolitana de Aracaju:
- Aracaju
- Barra dos Coqueiros
- Nossa Senhora do Socorro
- São Cristóvão
A expectativa é que o subsídio ajude a manter a tarifa de ônibus nos valores atuais e possibilite melhorias na frota que atende diariamente milhares de passageiros na Grande Aracaju.