A 18ª Vara Cível de Sergipe decidiu invalidar por completo a licitação 001/2024, que regulamentaria a concessão do transporte público na região metropolitana de Aracaju. A decisão foi tomada após análise de apontamentos do Ministério Público, que identificou falhas de natureza técnica, lacunas de informação, potenciais riscos de direcionamento e sinais de sobrepreço no material apresentado. A divulgação do resultado ocorreu nesta segunda-feira, 8.
A sentença obriga o Consórcio do Transporte Metropolitano e a Prefeitura de Aracaju a promoverem um novo procedimento licitatório entre 1º de novembro de 2025 e 30 de abril de 2026. O processo deverá ser reiniciado com observância completa da legislação, incorporação de estudos atualizados, disponibilização de dados detalhados, abertura de uma nova fase de consulta pública com prazo mínimo de trinta dias e correção dos problemas responsáveis pela invalidação do certame anterior.
Mesmo com a anulação, o transporte coletivo não sofrerá interrupção. O Judiciário determinou que o CTM e o Município adotem providências para assegurar a continuidade do serviço enquanto o novo edital não é concluído e os futuros contratos não são firmados.
A decisão levou em conta que o próprio CTM e a administração municipal admitiram inconsistências no procedimento que havia sido conduzido, o que resultou na invalidação de todas as etapas, desde o lançamento do edital até os contratos que chegaram a ser assinados. A prefeita Emília Corrêa já vinha se manifestando pela revisão completa do processo desde janeiro, relatando falhas, compartilhando estudos técnicos e buscando respaldo jurídico para convencer os demais municípios e o Governo do Estado sobre a necessidade de recomeçar o trabalho.
O debate ganhou força após a contratação de uma análise conduzida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O estudo avaliou o modelo de operação e propôs uma nova estrutura para o sistema metropolitano. O material foi entregue em 28 de novembro aos municípios envolvidos e ao Governo do Estado, com a indicação de que um processo mais robusto e transparente poderia resultar em ganhos de eficiência, melhoria dos indicadores de qualidade e até redução no valor da tarifa.