A Justiça de Sergipe negou o pedido liminar do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) para suspender o contrato emergencial de locação de um veículo blindado utilizado pela Prefeitura de Aracaju, sob administração da prefeita Emília Corrêa (PL). A decisão, divulgada nos primeiros dias de outubro, reconheceu que não houve irregularidades ou indícios de superfaturamento no processo e manteve o contrato vigente enquanto o mérito da ação ainda está em análise na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o contrato emergencial foi firmado com base em critérios técnicos e de segurança para garantir a proteção da prefeita durante deslocamentos e eventos oficiais. “A contratação emergencial foi realizada de forma temporária, com base em critérios técnicos e de segurança, para garantir a proteção da prefeita Emília Corrêa durante deslocamentos e atividades oficiais,” afirmou a Procuradoria em nota oficial.
Apesar da decisão judicial, o Ministério Público ressaltou que questiona a legalidade do procedimento, apontando vícios e suposta falta de transparência na dispensa de licitação. A ação civil pública, protocolada pela 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, destaca que não houve registro policial formal de ameaças que justificassem a dispensa do processo licitatório e acusa a prefeitura de obstrução e ocultação de informações. O promotor responsável afirmou que “é uma estratégia consciente de obstrução e ocultação de informações, demonstrando o desapreço pelos mecanismos de controle.”
Em audiência, o procurador-geral do município, Hunaldo Motta, admitiu que não houve registro policial das ameaças por “decisão pessoal” da prefeita, que afirmou ter recebido intimidações “por áudio,” conforme apurado em entrevista a emissoras locais.
Um ponto que chama a atenção na condução do caso é a recente solicitação da defesa da prefeita para que o processo tramite sob segredo de justiça, o que tem impedido o acesso público às informações e detalhes do andamento da ação. A defesa justificou a solicitação alegando questões de segurança e sigilo necessários, mas essa medida gerou críticas entre setores da sociedade e da imprensa que cobram transparência, especialmente por se tratar de um contrato público e de grande repercussão.
O vereador Fábio Meireles (PDT), crítico da gestão municipal, avaliou a situação dizendo que “o Ministério Público de Sergipe aponta indícios de irregularidades na contratação de carro blindado” e que “houve a contratação do carro blindado sem a dispensa de licitação, o que é algo estranho e não é para acontecer assim.”
Em contrapartida, a Prefeitura de Aracaju esclarece que já finalizou um processo licitatório regular (Pregão Eletrônico nº 65/2025) para a locação de um veículo com proteção balística nível III-A, tendo sido amplamente concorrida por 14 empresas, e que o resultado não indica superfaturamento. A vencedora foi a empresa Unir Locações e Serviços Ltda, sediada em Lagarto, interior de Sergipe.
Quanto ao valor da locação, a prefeitura destaca que o valor médio ficou em R$ 26.469,07, um indicativo de preço compatível em relação ao mercado. No entanto, a polêmica do aluguel emergencial e da suposta falta de transparência continua mobilizando setores da sociedade aracajuana.
Ainda não há previsão para o julgamento definitivo do processo judicial, que segue tramitando em segredo de justiça. Enquanto isso, o contrato que garante o carro blindado para a prefeita Emília Corrêa permanece ativo.