Em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quinta-feira (18), a deputada Linda Brasil (Psol) fez explanação sobre o Projeto de Lei 2162/23, conhecido como o ‘PL da Anistia’. A propositura, que teve o caratér de urgência aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17), visa conceder anistia aos participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a possível lei.
O requerimento foi aprovado com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, mas a data para votação do projeto ainda não foi definida. Devido à urgência da matéria, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas.
Para Linda Brasil, o objetivo da proposta seria beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por seu papel na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.”A anistia, quando aplicada de maneira seletiva, pode significar não apenas impunidade para quem ocupou altos cargos, mas também uma mensagem preocupante sobre a desigualdade de tratamento perante a lei. Quem financiou, planejou e executou esses crimes não pode ser premiado com perdão constitucional”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou na sessão plenária da quarta-feira (17) que um relator será nomeado ainda nesta quinta-feira para apresentar um texto que busque um consenso entre os parlamentares. Ele destacou que existem visões divergentes sobre os eventos de 8 de janeiro e que será o Plenário da Câmara a decidir sobre o rumo da proposta.
Falta de Água
A parlamentar também voltou a abordar a falta de água em bairros de Aracaju como: Santa Maria, Farolândia (Conjunto Augusto Franco), São Conrado (Conjunto Orlando Dantas). Linda Brasil pediu transparência nas informações passadas pela Iguá Saneamento para a população.
“O que é mais revoltante é ver tanto o Governo do Estado, como a Prefeitura de Aracaju e a própria Iguá insistirem em dizer que está tudo normal, que o abastecimento foi restabelecido, que o problema está solucionado. Isso não é verdade! Até as 7h40 da manhã de hoje, a nossa assessoria registrou em vídeo que não havia uma gota de água nas torneiras das casas nestas localidades e os moradores não conseguem cozinhar, tomar banho ou viver com dignidade. Esse comportamento de enganar, de manipular a informação, é a prova de que falta compromisso com a verdade. A população merece explicações, merece transparência e, acima de tudo, merece ter água em casa, que é um direito básico e inegociável”, concluiu, a deputada Linda Brasil.