Mais de 90 ônibus circulam irregularmente em Aracaju, mesmo após decreto da Prefeitura

Apesar de um decreto municipal em vigor desde abril proibir a circulação de ônibus com mais de 12 anos de uso no sistema de transporte público de Aracaju, mais de 90 veículos operando hoje na capital estão fora da validade legal. Os dados foram extraídos de uma planilha detalhada obtida com acesso ao sistema de cadastro de veículos e confirmados por cruzamento de placas.

Vídeos também foram enviados com a numeração desses veículos e suas respectivas placas para comprovar a circulação dos ônus irregulares. (Ver documento com a lista completa aqui).

Veículo 9037 da Viação Modelo, placa OIO9C76, com 13 anos de uso.

A situação envolve duas empresas: a Viação Modelo, que possui 105 ônibus em circulação, sendo 68 deles com mais de 12 anos de uso, e a Capital Transportes, pertencente ao mesmo grupo empresarial, com 35 veículos ativos, dos quais 23 também estão acima do limite de idade permitido. Somando as duas, são 91 ônibus que, segundo o decreto, deveriam estar fora de operação.

Decreto ignorado

A publicação do decreto, feita pela Prefeitura de Aracaju em 10 de abril de 2025, foi uma resposta direta à crise provocada pelo cancelamento da licitação do transporte público no início do ano — ato que, até hoje, não teve documentação tornada pública e foi acompanhado apenas da promessa de uma nova licitação em até seis meses. Desde então, nenhum novo edital foi anunciado, bem como nada foi dito sobre o andamento desse processo.

A Prefeitura e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) limitam-se a dizer que as empresas estão sendo “notificadas”, mas não há sinais concretos de fiscalização eficaz ou aplicação de penalidades.

Situação recorrente

A denúncia já havia sido levada ao ar há cerca de 15 dias no programa da Fan FM. Na ocasião, o superintendente da SMTT, Nelson Felipe, afirmou que a empresa Modelo seria autuada e que os ônibus irregulares seriam retirados de circulação. Até agora, nada aconteceu.

A sensação entre usuários do transporte e especialistas em mobilidade é de que as notificações se acumulam, mas não resultam em ação efetiva. A Prefeitura parece incapaz de aplicar o próprio decreto que criou, enquanto ônibus com até 17 anos de uso seguem transportando milhares de pessoas todos os dias em Aracaju.

Contradições na gestão

A prefeita Emília Corrêa foi elogiada por remover o Grupo Progresso do sistema, reconhecendo falhas graves. Mas a manutenção da Viação Modelo, com índices semelhantes de irregularidade, coloca em xeque a coerência da gestão. Afinal, se houve coragem para retirar uma, por que manter outra que desrespeita as mesmas regras?