A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), estendeu o prazo para que os permissionários do transporte escolar em situação irregular possam fazer a renovação do alvará de funcionamento. Inicialmente o prazo terminaria na terça-feira, 30, mas por conta da incidência de feriado e ponto facultativo dentro do período, a SMTT estendeu o prazo para o dia 9 de janeiro de 2026.
Os permissionários convocados devem comparecer à sede da SMTT, na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, para apresentar requerimento e atualizar as condições legais e regulamentares do serviço.
Devem fazer a regularização aqueles detentores de permissão municipal que atuam com transporte escolar e que deixaram de solicitar a renovação do alvará dentro do prazo previsto em lei, que é de 90 dias. A lista dos permissionários convocados está disponível no Diário Oficial do Município e também no site da SMTT, no endereço smttaju.com.br . Para conferir os nomes, basta entrar no site da SMTT, clicar na aba “SMTT”, depois na aba “Legislação da SMTT”, e procurar a Portaria 09/2025 de 16 de dezembro de 2025.
Segundo o diretor de Transportes Públicos, José Carlos Tavares e Silva Cruz, a ampliação do prazo é mais uma oportunidade para que os permissionários fiquem em dia com a SMTT. “Estamos concedendo esse tempo extra para que todos possam regularizar sua situação e continuar prestando o serviço de forma legal. O não atendimento à convocação pode resultar em penalidades, já que a regularização é condição indispensável para a manutenção da permissão”, afirmou.
Ele destacou ainda que, conforme a norma vigente, a falta de renovação do alvará implica no cancelamento automático da permissão. “Enquanto a situação não for resolvida, os veículos ficam impedidos de circular no transporte escolar, assim como ficam suspensas as identificações dos condutores e dos condutores auxiliares vinculados a esses permissionários”, destacou.