O prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, se reuniu na manhã desta quinta-feira (03) com representantes de moradores da Macrozona do Mosqueiro para esclarecer dúvidas sobre o processo de reintegração da área ao território do município e as próximas etapas para a futura transferência das responsabilidades administrativas. O encontro reuniu lideranças comunitárias de localidades como Mosqueiro e Areia Branca e teve como foco o diálogo com a população e a apresentação das ações que estão sendo organizadas pela gestão municipal.
Durante a reunião, foram apresentadas informações sobre o Comitê Intersetorial de Transição, criado pela Prefeitura em agosto para preparar o município para a futura assunção das responsabilidades administrativas da região. O grupo reúne diferentes secretarias municipais, que estão realizando levantamentos sobre equipamentos públicos, serviços, infraestrutura, servidores e demandas da população.
Para o prefeito Júlio Nascimento, o diálogo com os moradores é fundamental neste momento de preparação, tanto para esclarecer as dúvidas existentes quanto para conhecer de perto as necessidades das comunidades.
“Este é um momento de muito diálogo e de muita escuta. Nós queremos estar próximos da comunidade, ouvir os moradores, entender as dúvidas, as preocupações e também conhecer de perto as necessidades de cada localidade. A Prefeitura de São Cristóvão está de portas abertas para esse diálogo e estará à disposição sempre que a comunidade quiser conversar conosco. Esse processo precisa ser construído com transparência, responsabilidade e, principalmente, com a participação das pessoas que vivem nessa região. Nosso compromisso é fazer tudo de forma planejada, para que a futura transição aconteça com tranquilidade e para que os serviços públicos sejam mantidos e aprimorados”, afirmou.
Transição e Plebiscito
O procurador-geral do município, José Robson Almeida, explicou aos representantes que a decisão judicial que definiu os limites territoriais é definitiva e que a área pertence ao território de São Cristóvão. Ele ressaltou, porém, que a transferência das responsabilidades administrativas será organizada para evitar impactos e qualquer descontinuidade no atendimento à população.
“A decisão é definitiva, a área já está definida e pertence a São Cristóvão. O município já tem o poder de exercer aquilo que lhe é inerente. Para que a população não sofra com nenhuma descontinuidade dos serviços, é desejo de São Cristóvão e Aracaju que as partes se reúnam e façam um período de transição, a exemplo dos serviços de educação e saúde. O objetivo é que essa transferência seja feita de forma organizada. Nada será feito de forma abrupta”, explicou.
De acordo com o procurador, o Comitê Intersetorial terá papel importante nessa preparação. O primeiro trabalho será a elaboração de um diagnóstico da região, com o levantamento dos equipamentos públicos, serviços existentes, servidores, infraestrutura e principais demandas.“O nosso comitê de transição vai fazer um levantamento dos equipamentos públicos. Vamos identificar os problemas e as necessidades para que possamos atuar de forma planejada”, afirmou.
Como parte desse planejamento, a Prefeitura também trabalha na implantação de uma subprefeitura na região. A estrutura deverá funcionar como uma referência administrativa mais próxima dos moradores, contribuindo para a organização da futura transferência das responsabilidades e para a aproximação dos serviços públicos com a população.
Durante o encontro, os representantes das comunidades também questionaram o município sobre a possibilidade de realização de uma consulta plebiscitária. José Robson explicou que São Cristóvão seguirá as determinações constitucionais relacionadas ao tema e que a realização da consulta é uma questão distinta do cumprimento da decisão judicial que definiu os limites territoriais. “São Cristóvão cumpre a lei. Uma das exigências da Constituição é uma lei complementar que possibilite à Assembleia Legislativa iniciar os processos para uma consulta plebiscitária. Nós não somos contra essa consulta e não nos opomos a ela, mas queremos que seja feita cumprindo as exigências da Constituição. Vamos acompanhar passo a passo esse processo, para que a Assembleia siga os ditames constitucionais”, afirmou José Robson Almeida.
O procurador destacou ainda que a consulta plebiscitária não impede o município de São Cristóvão de cumprir a decisão judicial nem de realizar o planejamento necessário para a futura administração da região.
Representantes avaliam reunião
Para os representantes das comunidades, a reunião foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o processo e compreender melhor as próximas etapas.
Marcos Collor, vice-presidente da Associação de Pescadores do bairro Areia Branca, afirmou que chegou ao encontro com questionamentos sobre o que acontecerá a partir da definição dos novos limites e avaliou positivamente os esclarecimentos recebidos.“Nós viemos aqui um pouco ansiosos e também com muitas dúvidas para serem tiradas. Viemos buscar o diálogo com a Prefeitura de São Cristóvão e saber todos os trâmites daqui para frente. Saio daqui tranquilo e confiante no trabalho que a Prefeitura possa fazer”, afirmou.
O presidente da Associação de Moradores do Mosqueiro, Júlio Santos Brito, destacou a importância de levar as informações discutidas no encontro para os moradores.“Fiquei muito feliz pela reunião. Foi muito produtiva. Tiramos muitas dúvidas que estavam às margens, sem certeza, e agora podemos levar para a nossa comunidade o que realmente está acontecendo”, disse.
Marcos Renato Reis, líder comunitário do Mosqueiro, também avaliou que o encontro contribuiu para esclarecer informações sobre a transição.“Viemos a São Cristóvão para discutir essa transição de Aracaju para São Cristóvão. Saio daqui com uma visão totalmente diferente. Viemos entender o que está acontecendo para poder explicar melhor à população. Em relação à transição, o prefeito nos orientou que não será feita de forma imediata, mas haverá uma organização para tranquilizar as pessoas da nossa comunidade”, afirmou.
Reintegração territorial
A reintegração da área ao território de São Cristóvão é resultado de um processo judicial iniciado pelo município para o reconhecimento dos limites territoriais estabelecidos anteriormente entre São Cristóvão e Aracaju.
A definição dos novos limites foi concluída de forma consensual entre os dois municípios em 2026. Em 30 de junho, durante audiência na Justiça Federal, São Cristóvão e Aracaju chegaram a um acordo sobre o último marco territorial que ainda precisava ser definido. Em 17 de julho, os municípios assinaram o Termo de Concordância Técnica, formalizando a conclusão da etapa de definição dos limites.
A Macrozona do Mosqueiro reúne localidades como Mosqueiro, Areia Branca, Matapuã, Robalo e Santa Maria. Com a reintegração da área ao território municipal, São Cristóvão passa a ter 111.567 habitantes, conforme a população estimada pelo IBGE e divulgada pelo instituto na última semana.