A Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho (Sedest), publicou, no Diário Oficial do Município, os editais nº 002/2025 e nº 003/2025 para o credenciamento de agricultores familiares e entidades socioassistenciais interessadas em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.
O programa tem como objetivo adquirir alimentos produzidos pela agricultura familiar e destiná-los à doação para entidades da rede socioassistencial, instituições da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e organizações que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar no município.
Quem pode participar?
O edital nº 002/2025 é destinado aos agricultores familiares individuais do município de Lagarto. Serão credenciados até 26 produtores, que devem atender aos critérios previstos no documento. As propostas e documentações exigidas deverão ser entregues presencialmente entre os dias 6 e 21 de novembro de 2025, na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho (Sedest), localizada na Avenida Contorno, nº 609, Bairro Pratas. O valor total reservado para a aquisição dos alimentos é de até R$ 325 mil, conforme estabelecido pela Portaria SESAN/MDS nº 191, de 29 de agosto de 2025, garantindo incentivo à produção local e o fortalecimento da agricultura familiar no município.
Os agricultores interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos deverão apresentar a documentação de habilitação individual completa, incluindo cópias do RG e CPF, extrato da CAF ou DAP principal, proposta de fornecimento de alimentos conforme modelo do edital, comprovante de residência e autodeclaração étnico-racial. Aqueles cadastrados no CadÚnico poderão apresentar o Número de Identificação Social (NIS) em substituição à CAF/DAP. Já os agricultores que comercializam produtos orgânicos devem apresentar certificado de Conformidade Orgânica ou declaração de cadastro conforme regras do MAPA. Além disso, integrantes de povos indígenas, comunidades quilombolas ou outras comunidades tradicionais deverão comprovar sua situação mediante documentação registrada no CadÚnico, garantindo que todos os critérios do edital sejam atendidos.
Já o edital nº 003/2025 é voltado para o credenciamento de entidades socioassistenciais que desejem receber os alimentos adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos. Podem participar instituições de Lagarto devidamente inscritas nos conselhos competentes e que se enquadrem como unidades recebedoras, como Cras, Creas, unidades de acolhimento, organizações de assistência social sem fins lucrativos cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e outras entidades que prestem atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. Para a habilitação, é necessário apresentar documentos como CNPJ, comprovante de endereço, estatuto ou ato constitutivo, alvarás de funcionamento e sanitário (quando for o caso), além de declaração de responsabilidade e relação de beneficiários atendidos.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, Suely Menezes, destacou a importância da iniciativa. “Com esses editais, Lagarto reafirma o compromisso de fortalecer a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, cuidar das pessoas que mais precisam. O PAA é uma política pública que une produção local, dignidade e segurança alimentar. Convidamos agricultores e entidades a participarem, para que juntos possamos ampliar o alcance desse trabalho que transforma realidades”, afirmou.
Responsável técnica pelo programa, a nutricionista Samara Camila reforçou a relevância do PAA para o município. “O PAA garante alimentos frescos e saudáveis para instituições que atendem famílias em situação de vulnerabilidade. É um processo sério, organizado e transparente, que valoriza o agricultor familiar e assegura que os alimentos cheguem a quem realmente precisa. Nosso objetivo é fortalecer essa rede de produção e solidariedade, com eficiência e responsabilidade”, destacou.
Com os editais abertos, agricultores e entidades interessados devem estar atentos aos prazos e requisitos, para que possam integrar essa importante política pública que une desenvolvimento social, fortalecimento da economia local e promoção da segurança alimentar no município de Lagarto.