A Prefeitura Municipal de Lagarto (PML), por meio da Secretaria Municipal do Turismo (Semtur), avançou no fortalecimento do setor turístico ao instituir a Política Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo. As medidas foram aprovadas por unanimidade na sessão desta quinta-feira (13) da Câmara Municipal de Lagarto (CML), a partir do Projeto de Lei n.º 09/2025, de autoria do Executivo.
O texto, apreciado em caráter de urgência, atende às novas diretrizes do Ministério do Turismo e possibilita que o município receba repasses federais, incluindo recursos provenientes de emendas parlamentares e do próprio ministério. Além disso, a legislação cria um mecanismo de financiamento de projetos e ações voltadas ao turismo, bem como um órgão colegiado responsável pela gestão das políticas públicas do setor.
O secretário municipal do Turismo, Wédson Andrade, destacou a importância da aprovação do projeto para o desenvolvimento da atividade turística em Lagarto. “Encaminhamos o projeto em caráter de urgência para a Câmara de Vereadores com o objetivo de atender as novas diretrizes do Ministério do Turismo. Estamos felizes com a aprovação por unanimidade, pois este é um passo fundamental para o crescimento do setor e a captação de recursos”, afirmou.
Fortalecimento do turismo e desenvolvimento econômico
A implementação da lei permitirá um planejamento estratégico mais robusto para a cadeia produtiva do turismo em Lagarto, com potencial para impulsionar as atividades econômicas e fomentar o desenvolvimento local. A medida também alinha o município aos critérios exigidos pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), ampliando as possibilidades de parceria e financiamento estadual.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Lagarto já planeja os próximos passos para a efetivação das novas políticas. O secretário Wédson Andrade explicou as etapas seguintes: “Vamos lançar o edital de convocação para a eleição da mesa diretora do Conselho Municipal de Turismo, discutir o regimento interno e encaminhar a documentação à Secretaria de Estado do Turismo. O prazo para a entrega dos documentos é até a próxima terça-feira (18), e estamos mobilizados para cumprir todas as exigências.”
A criação do Fundo Municipal de Turismo possibilitará a captação e a gestão de recursos destinados a programas, projetos e ações que visam o desenvolvimento sustentável do setor em Lagarto. Com isso, o município poderá investir em infraestrutura turística, qualificação profissional, promoção de eventos e outras iniciativas que fortaleçam o turismo como vetor de crescimento econômico e geração de emprego.
