Iniciativas fortalecem a participação social e ampliam as ações de proteção, inclusão e cidadania no município
A Prefeitura Municipal de Lagarto (PML), por meio da Secretaria Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos (Seminc), celebra neste 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, os avanços conquistados e a consolidação de um caminho inédito de valorização e institucionalização dos direitos humanos no principal município do Centro-Sul sergipano. No município, essa mudança de postura se expressa na atuação pioneira da Seminc, primeira secretaria municipal com essa configuração em Sergipe, que vem ampliando ações, programas e estruturas voltadas à inclusão e à garantia de direitos.
A data, que marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU em 1948, reforça a importância de transformar princípios universais em políticas públicas efetivas e acessíveis a toda a população.
Ao estabelecer uma política permanente de promoção da igualdade, acessibilidade e dignidade, a Seminc consolida um novo paradigma para o município, no qual os direitos humanos deixam de ser apenas um ideal e passam a estruturar decisões, investimentos e prioridades de gestão, promovendo conquistas importantes para os lagartenses e servindo de modelo aos demais municípios do estado.
A própria criação da Seminc representou um passo histórico para Lagarto. Com a medida, o município se tornou o primeiro em Sergipe a contar com uma secretaria exclusiva para promover a inclusão, a acessibilidade e a defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência, garantindo mais visibilidade, estrutura e protagonismo a grupos historicamente vulnerabilizados.
“A criação da Seminc representou um marco histórico para Lagarto e para todo o Centro-Sul sergipano. Pela primeira vez, o município estruturou uma política pública permanente voltada não apenas à inclusão, mas à promoção integral dos direitos humanos. Desde então, temos avançado com responsabilidade, sensibilidade e diálogo, ampliando ações, fortalecendo serviços e garantindo que cada pessoa tenha sua dignidade reconhecida. Celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos é também celebrar o compromisso que Lagarto assumiu: o de construir uma cidade mais justa, acessível e humana, onde ninguém fique para trás.”, ressalta a secretária municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos, Lissandra Machado.
Para que a inclusão e a promoção dos direitos humanos não fiquem restritas a discursos ou intenções, a Seminc efetivou a criação de diversos conselhos deliberativos, dando voz à pluralidade da população. Entre eles: Conselho Municipal de Direito das Pessoas LGBTQIAPN+; o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR), criados para orientar, fiscalizar e fomentar políticas públicas em relação à cada área, estabelecendo espaços de participação e controle social fundamentais para um funcionamento da administração pública verdadeiramente democratico.
O engajamento social e a promoção da cidadania se deu, ao longo de 2025, também a partir da realização de conferências, como a 1ª Conferência Municipal LGBTQIAPN+, em março, uma demonstração de compromisso com a institucionalização do respeito à diversidade e às identidades de gênero e orientações sexuais. Na mesma linha, a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que reuniu, em agosto, mais de 150 participantes, a maior do tipo no interior sergipano, em um encontro que abordou temas como democracia, justiça social e reparação, resultando em propostas concretas para políticas públicas antirracistas.
Uma nova estrutura organizativa e a adoção da realização de eventos com participação da comunidade se somam a ações específicas que têm sido adotadas pela gestão. O projeto Inclusão em Ação, por exemplo, lançado em julho de 2025, tem assegurado a escuta ativa das mães atípicas e das pessoas com deficiência, ouvindo suas demandas e transformando-as em políticas concretas nos campos da saúde, educação e assistência social. Por sua vez, o reconhecimento e o cadastramento formal de povos de terreiros, rezadeiras e rezadores do município deu início a um processo de valorização da religiosidade, da cultura tradicional e da diversidade de crenças no território.
A trajetória da Seminc, e da Prefeitura de Lagarto, de maneira geral, demonstra que, com vontade política, estrutura institucional e participação da sociedade, é possível avançar, independente da localização geográfica e dos desafios econômicos, ao transformar os direitos proclamados internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em realidade para cada cidadão e cidadã.