Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu na manhã desta sexta-feira, 13 de fevereiro, anular a sentença de primeira instância que havia cassado o mandato do prefeito de Lagarto, Sérgio Reis. Os desembargadores apontaram falta de fundamentação adequada na decisão inicial e ausência de elementos probatórios no processo.
A relatora do caso destacou que o juiz de origem não justificou de forma convincente os motivos para a cassação, o que comprometeu a validade da medida. Com a reversão, o processo retorna ao juízo responsável pela análise em primeira instância, para reavaliação.
Dessa forma, Sérgio Reis permanece à frente da prefeitura de Lagarto sem interrupções jurídicas no presente momento.