O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) declarou, nesta quinta-feira (27), que a licitação utilizada pela Prefeitura de Belém para comprar ônibus elétricos da empresa Tevx Higer foi irregular, fraudulenta e superfaturada. A decisão, publicada no fim da tarde, determina que cópia do despacho seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) para que o órgão analise o mesmo procedimento adotado pela Prefeitura de Aracaju, que comprou os ônibus elétricos aderindo à mesma ata de registro de preços.
O vereador Elber Batalha Filho (PSB) divulgou a decisão e afirmou que denunciou desde o início o risco de superfaturamento na compra dos ônibus. Segundo ele, cada veículo custou cerca de R$ 3,64 milhões, enquanto o valor de mercado estaria em torno de R$ 2,4 milhões, configurando um superfaturamento de aproximadamente R$ 18 milhões nos 15 ônibus já em circulação. A decisão do TCM-PA exige que o TCE/SE determine a anulação da compra em Aracaju, caso comprove-se o superfaturamento.
A oposição na Câmara Municipal de Aracaju já ajuizou uma ação popular no Tribunal de Justiça de Sergipe pedindo a devolução dos valores superfaturados aos cofres públicos e à população. O TCE/SE já havia determinado a suspensão dos pagamentos e a retirada dos ônibus de circulação em agosto, mas a Justiça de Sergipe negou o pedido de suspensão imediata da compra, mantendo o contrato até o julgamento do mérito. Atualmente, os 15 ônibus elétricos já retornaram à operação e circulam normalmente nas ruas de Aracaju, atendendo 13 linhas da cidade.
A Prefeitura de Aracaju chegou a recorrer da decisão do TCE/SE, contestando a competência do órgão e defendendo a legalidade do processo. A gestão argumentou que os ônibus são os melhores do mercado, com tecnologia de ponta e sem custos adicionais para o município.
A decisão do TCM-PA reforça as denúncias de superfaturamento e irregularidades na compra dos ônibus elétricos em Aracaju, e o caso segue sob investigação, com possibilidade de responsabilização da prefeita Emília Corrêa (PL) e da empresa Tevx Higer.