Durante a reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) vereador Vinícius Porto (PDT) fez nesta terça-feira, 5, um alerta sobre os impactos políticos da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em pronunciamento à Câmara Municipal, ele destacou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode sinalizar um precedente perigoso para a classe política.
Vinícius afirmou que “o que aconteceu ontem no Brasil com a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro, independente que os senhores gostem ou não do líder político, nós precisamos fazer uma reflexão do que está acontecendo no nosso Brasil hoje em dia”. E acrescentou: “Hoje é Bolsonaro, amanhã João, Maria e Antônio”.
A fala do vereador sugere que pode estar acontecendo uma extrapolação dos limites do poder estatal por parte do Judiciário e que isso pode representar riscos de precedentes judiciais que possam, futuramente, restringir liberdades individuais.
Contexto
A declaração foi feita à luz da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou, no dia 4 de agosto, que Bolsonaro passe a cumprir prisão domiciliar em Brasília. A medida foi tomada após o ex-presidente descumprir medidas cautelares impostas desde 18 de julho, relacionadas ao processo em que ele é réu por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, Bolsonaro teria burlado a proibição de utilizar redes sociais por meio de postagens em perfis de terceiros, incluindo os dos filhos parlamentares, com mensagens que incentivavam ataques ao STF e apelavam por intervenção no Poder Judiciário. Um exemplo citado foi um vídeo postado no perfil de Flávio Bolsonaro durante ato em Copacabana, no qual o ex-presidente declarou “É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, e que foi removido horas depois.
Além da prisão domiciliar, com restrições de visitas, a decisão também inclui a apreensão de todos os celulares na residência de Bolsonaro. O ministro avaliou que as ações do ex-presidente representavam risco de reiteração de crimes e ameaça à ordem pública, ressaltando que ele manteve influência política ativa apesar das restrições judiciais.