O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), anunciou há pouco a suspensão da portaria do Departamento de Estradas e Rodagem de Sergipe (DER/SE) que estabelecia critérios para a cobrança de taxas relacionadas à realização de eventos festivos em rodovias estaduais. A decisão foi comunicada por meio das redes sociais do chefe do Executivo estadual.
De acordo com o governador, a medida tem como objetivo esclarecer dúvidas geradas após a publicação do normativo. Mitidieri destacou que a legislação que embasa a portaria está em vigor desde 2019, porém reconheceu que a divulgação ocorreu de forma inadequada, o que acabou provocando insegurança e questionamentos por parte da população.
Ao justificar a decisão, o governador afirmou que determinou a suspensão imediata da portaria até que o DER/SE apresente explicações detalhadas sobre os critérios adotados, a forma de cobrança e a finalidade da taxa. Segundo ele, eventuais equívocos administrativos devem ser corrigidos prontamente, enquanto ações corretas precisam ser amplamente esclarecidas à sociedade.
O tema também foi debatido na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última quinta-feira, dia 5, durante pronunciamento do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). Na ocasião, o líder do governo na Casa, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), juntamente com o deputado Marcelo Sobral (União Brasil), manifestou disposição para buscar esclarecimentos junto ao órgão responsável e contribuir para o esclarecimento público sobre a matéria.