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A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou, nesta terça-feira (25/03), por maioria, o Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Poder Executivo. O PL autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 161 milhões para a aquisição de 30 ônibus elétricos, 15 carregadores de 160 kWh e a implantação de uma usina de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica conectada à rede. Apenas quatro vereadores votaram contra: Elber Batalha, Camilo Daniel, Iran Barbosa e Sônia Meire. Das sete emendas apresentadas ao projeto, três foram rejeitadas.
Financiamento e destinação dos recursos
O projeto permite que o financiamento seja contratado com instituições financeiras como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banese, Santander ou Bradesco, priorizando a instituição que oferecer maior vantagem econômica. Os recursos serão destinados exclusivamente a projetos de mobilidade urbana sustentável, vedando sua utilização para despesas correntes.
Debate entre os vereadores
Líder da prefeita na Câmara, Isac Silveira, defendeu o projeto afirmando que “a oposição não está agindo de forma correta ao querer travar o projeto” e que “a aquisição dos ônibus elétricos representa uma mudança de matriz energética para a cidade”.
Vereador Elber Batalha, líder da oposição, questionou a eficiência do investimento: “O que é melhor? 30 ônibus elétricos ou 200 ônibus convencionais?”.
Vereadora Sônia Meire criticou a falta de detalhes sobre o empréstimo: “Não sabemos em quanto tempo o empréstimo será pago, nem como foi calculado o valor de R$ 161 milhões”.
Vereador Iran Barbosa reforçou a necessidade de mais informações sobre as condições do empréstimo: “Quem, em sã consciência, autoriza um empréstimo sem conhecer as taxas de juros e a amortização da dívida?”.
Vereador Lúcio Flávio argumentou que “os ônibus elétricos se pagam e contribuem para a sustentabilidade ambiental”.
Vereador Camilo Daniel apontou a falta de planejamento: “A cidade tem quase 500 ônibus e só serão renovados 30. Isso não resolve o problema da mobilidade urbana”.
Vereador Rodrigo Fontes defendeu os benefícios ambientais do projeto, ressaltando que “30 ônibus elétricos evitam a emissão de milhares de toneladas de CO₂”.
Emendas rejeitadas
Três emendas foram rejeitadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
- Emenda 01 – Camilo Daniel: Determinava que os ônibus adquiridos com esse empréstimo só poderiam ser cedidos a empresas com certidão negativa de débitos trabalhistas e previdenciários. Rejeitada por 3 votos a 2.
- Emenda 02 – Elber Batalha: Exigia que os ônibus fossem revertidos ao Município ao final da concessão. Rejeitada por 3 votos a 2.
- Emenda 03 – Elber Batalha: Estabelecia regras para a tarifa técnica dos ônibus elétricos e fiscalização pelo Conselho Municipal de Transporte. Rejeitada por 3 votos a 2.
