Durante Sessão Plenária nesta quinta-feira (10), a deputada Linda Brasil (Psol) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para denunciar o envio de um projeto de reforma da Previdência pela Prefeitura de Aracaju que, segundo ela, fere direitos dos servidores municipais e discrimina a população LGBT.
“Antes de chegar aqui na Alese eu passei em frente à Câmara Municipal de Aracaju, onde está acontecendo um protesto em referência à reforma da Previdência de Aracaju”, relatou Linda Brasil. A parlamentar destacou que o projeto chegou à Câmara na noite anterior, contrariando acordos firmados em reunião com representantes das categorias. “Como confiar em uma prefeitura desse nível, que faz um acordo e envia um projeto contrário ao que foi pactuado?”, questionou.
Linda Brasil também criticou o argumento da Prefeitura de que a reforma é obrigatória para garantir o acesso a certidões e financiamentos. “A prefeita alega que essa reforma é uma obrigatoriedade para não perder fundos e empréstimos, mas, de acordo com o que é cobrado dos municípios, é somente o aumento da alíquota de 11% para 14%. Isso não significa fazer uma mudança estrutural na Previdência de Aracaju sem dialogar com as categorias”, afirmou.
A deputada denunciou ainda o trecho do projeto que, segundo ela, discrimina casais homoafetivos. “Foi alterado o inciso em que considera família apenas casais entre homens e mulheres, e manteve a exigência para que casais homossexuais comprovem a união por meio de escritura. Por que esse condicionamento para as pessoas LGBTs? Os casamentos heterossexuais e homoafetivos têm os mesmos direitos”, defendeu.
Por fim, Linda Brasil alertou que, se a cláusula discriminatória for mantida, irá acionar o Ministério Público. “Já temos uma mobilização para retirar esse inciso que demonstra perseguição e preconceito. Se permanecer, vamos denunciar a Prefeitura por crime de homotransfobia, já que a homofobia e a transfobia são equiparadas ao crime de racismo”, concluiu.
Foto: Jadilson Simões| Agência de Notícias Alese