A Câmara Municipal de Aracaju oficializou, nesta quarta-feira (13), durante sessão plenária, os vereadores que irão integrar as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) voltadas a apurar o uso de recursos públicos na capital.
A primeira, conhecida como CPI das Multas, vai investigar a aplicação de cerca de R$ 135 milhões arrecadados com multas de trânsito entre 2017 e 2024. A composição ficou definida da seguinte forma:
- Presidente: Sargento Byron (MDB)
- Relator: Pastor Diego (União Brasil)
- Membros: Soneca (PSD), Sávio Neto de Vardo (Podemos) e Fábio Meireles (PDT)
- Suplentes: Sonia Meire (Psol) e Lúcio Flávio (PL)
Já a CPI do Natal Iluminado terá como foco possíveis irregularidades na utilização da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), especificamente quanto à legalidade do financiamento do projeto “Natal Iluminado 2024”. A composição definida é:
- Presidente: Isac Silveira (União Brasil)
- Relator: Breno Garibalde (Rede)
- Membros: Miltinho Dantas (PSD), Elber Batalha (PSB) e Vinicius Porto (PDT)
- Suplentes: Thannata da Equoterapia (Mobiliza) e Camilo Daniel (PT)
De acordo com a assessoria da Casa, ambas as CPIs iniciam agora a fase de investigação. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório que será encaminhado ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.