O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso (Cedipi), inicia, nesta sexta-feira, 6, o período de inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. As inscrições seguem abertas até o dia 30 de novembro.
Ao todo, serão investidos R$ 1 milhão, provenientes do Fundo Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso (Fundeproi). O edital prevê a seleção de até dez projetos, com financiamento de até R$ 100 mil por organização contemplada. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa em Sergipe, incentivando ações que promovam autonomia, inclusão, participação social, prevenção de violações de direitos e melhoria da qualidade de vida.
As propostas deverão estar enquadradas em um dos quatro eixos temáticos estabelecidos pelo edital: Assistência Social e Garantia de Direitos; Saúde; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; e Trabalho. Entre as iniciativas que poderão receber apoio estão projetos de prevenção à violência contra a pessoa idosa, fortalecimento de vínculos, capacitação de profissionais, cuidados em saúde, atividades culturais e esportivas, inclusão produtiva e empreendedorismo.
Podem participar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, com atuação voltada à política da pessoa idosa e inscrição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa e/ou no Conselho Municipal de Assistência Social, observados os demais requisitos estabelecidos no edital.
Do valor total disponibilizado, 60% serão destinados à aquisição de materiais permanentes e bens móveis, enquanto 40% serão aplicados em despesas de custeio, conforme as regras do chamamento público.
Inscrições
As organizações interessadas devem encaminhar suas propostas entre 6 e 30 de novembro de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, para o endereço cedipi@seasic.se.gov.br. A documentação deverá ser enviada em formato PDF pesquisável, seguindo as orientações e os modelos disponibilizados nos anexos do edital.
O resultado preliminar está previsto para 10 de dezembro, enquanto a publicação do resultado definitivo deverá ocorrer em 18 de dezembro de 2026.
O edital completo, com os critérios de participação, documentação necessária e orientações para elaboração das propostas está disponível no site da Seasic: assistenciasocial.se.gov.br, e deve ser consultado pelas organizações interessadas antes do envio da inscrição.