Fale com Fato
Declarações de Gilvan da Federal (PL-ES) durante sessão da Câmara dos Deputados podem configurar crimes de incitação e ameaça.
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan Aguiar Costa, conhecido como Gilvan da Federal (PL-ES). O motivo: declarações do parlamentar durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, onde desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Declarações Polêmicas e Pedido de Investigação
As declarações de Gilvan da Federal ocorreram ao comentar a ausência de provas sobre planos de assassinato contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em 2022. “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra!”, declarou o deputado.
A AGU solicitou investigação criminal, alegando que as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal). Além disso, a AGU questiona se as falas do deputado excedem os limites da imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal.
AGU Busca Salvaguardar Instituições Democráticas
A AGU também determinou a instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
Contexto da Sessão e Aprovação de PL
Na mesma sessão em que Gilvan da Federal fez as declarações, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei (PL) n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
