Ex-presidente foi detido em Maceió na madrugada desta sexta (25); Alexandre de Moraes determinou cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso pela Polícia Federal (PF) por volta das 4h desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ordem judicial é referente à condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em desdobramento da Operação Lava Jato.
Segundo nota divulgada pela defesa, Collor estava em deslocamento para Brasília para cumprir de forma espontânea a decisão judicial. “A defesa confirma sua prisão em Maceió, às 4h da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes”, diz o comunicado. O ex-presidente segue custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.
STF rejeitou recurso e determinou início imediato da pena
A ordem de prisão foi emitida após Moraes rejeitar embargos infringentes apresentados pela defesa. A medida segue a condenação imposta em 2023, que envolve irregularidades na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, em contratos com a UTC Engenharia. Segundo a denúncia, Collor teria recebido R$ 20 milhões com apoio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Em troca, oferecia apoio político à indicação e manutenção de diretores na estatal.
A defesa argumentava que deveria prevalecer a pena menor sugerida nos votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No entanto, Moraes afirmou que embargos infringentes só são cabíveis quando há pelo menos quatro votos pela absolvição — o que não ocorreu.
Com a rejeição do recurso, Moraes solicitou ainda a convocação de uma sessão virtual extraordinária do plenário do STF para referendar a decisão. A sessão foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e ocorre nesta sexta, das 11h às 23h59.
Outros réus também tiveram recursos negados
Além de Collor, Pedro Paulo Ramos foi condenado a 4 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto. Já Luís Amorim recebeu penas restritivas de direitos. Ambos também tiveram recursos rejeitados.
