Trabalho da deputada se deu em diferentes etapas do processo legislativo e alcançou temas como violência contra a mulher, proteção social, saúde, inclusão e cultura
Da proteção às mulheres vítimas de violência à criação de uma política nacional para pessoas com Síndrome de Tourette, 15 projetos que contaram com a atuação da deputada federal Delegada Katarina (PSD-SE) durante a tramitação no Congresso Nacional já foram transformados em leis federais. Em diferentes matérias, a parlamentar atuou como autora, coautora ou relatora em comissões e no plenário da Câmara dos Deputados.
Parte expressiva desse trabalho está ligada à proteção das mulheres. A lei nº 14.994/2024 tornou o feminicídio crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, e aumentou as punições para outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Katarina foi relatora da proposta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.
Também integram esse conjunto a lei nº 14.899/2024, que criou instrumentos para organizar planos e redes de enfrentamento à violência doméstica; a lei nº 15.160/2025, que alterou regras de atenuantes e prescrição em crimes envolvendo violência sexual contra a mulher; e a lei nº 15.280/2025, que endureceu penas para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis e ampliou medidas de proteção às vítimas.
Outras duas leis modificaram procedimentos relacionados à violência doméstica. A lei nº 15.380/2026 estabelece que a audiência de retratação só seja realizada quando houver manifestação expressa da vítima antes do recebimento da denúncia. Já a lei nº 15.438/2026 ampliou o prazo para o exercício do direito de queixa ou representação nos casos previstos em lei. Delegada Katarina foi relatora das duas propostas na Câmara.
“Cada uma dessas leis representa muito trabalho, diálogo e responsabilidade. Tive a oportunidade de contribuir diretamente em várias delas, e ver esse esforço virar lei é saber que o nosso trabalho está chegando à vida das pessoas”, afirmou a parlamentar.
O Pix Pensão e a Lei de Proteção à Síndrome de Tourette
Na área de família e proteção social, Katarina é coautora do projeto que deu origem à lei nº 15.479/2026, conhecida como “Pix Pensão”. A norma alterou o Código de Processo Civil para disciplinar a transferência automática da prestação alimentícia.
Na inclusão, a deputada é autora do PL nº 1.376/2025, transformado na lei nº 15.492/2026, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette — Lei Nicolas Matias. O texto estabelece diretrizes de proteção de direitos, inclusão e atenção às pessoas com a síndrome.
“A política para as pessoas com Síndrome de Tourette tem um significado especial porque nasceu de uma iniciativa do nosso mandato. Falamos de pessoas e famílias que ainda enfrentam preconceito e falta de informação. Garantir direitos também é ampliar conhecimento e inclusão”, destacou Katarina.
Saúde, crianças e conscientização
Entre as leis está ainda a nº 14.548/2023, que atualizou as regras sobre o cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos e sua integração à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Katarina foi relatora, em Plenário, das emendas apresentadas pelo Senado.
Na área da saúde, a lei nº 14.731/2023 instituiu a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar, realizada anualmente na terceira semana de maio. A lei nº 15.491/2026, por sua vez, oficializou a campanha Junho Vermelho, voltada à mobilização e conscientização sobre a importância da doação de sangue.
Katarina foi relatora das duas matérias na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também atuou na redação final do projeto que criou o Junho Vermelho.
Cultura, Sergipe e desenvolvimento
A atuação da deputada também está presente em leis voltadas à cultura e à valorização das tradições regionais. A lei nº 14.720/2023 reconheceu o forró como manifestação da cultura nacional. Na Câmara, Katarina foi relatora da matéria na CCJC e também participou da redação final.
Em Sergipe, a lei nº 14.930/2024 concedeu ao município de Lagarto o título de Capital Nacional da Vaquejada. A parlamentar relatou a proposta na Comissão de Cultura e na CCJC, além de ter sido responsável pela redação final.
Completam a relação a lei nº 14.828/2024, que incluiu modernização, desenvolvimento sustentável, inovação e desenvolvimento tecnológico nas diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar, e a lei nº 15.216/2025, que concedeu a Maués, no Amazonas, o título de Capital Nacional do Guaraná.
“Quando uma proposta vira lei, existe um trabalho que nem sempre aparece. É preciso estudar, ouvir, construir acordos e acompanhar cada etapa. São 15 leis em áreas diferentes, mas todas têm algo em comum: passaram pela dedicação do nosso mandato e pelo compromisso de entregar resultados”, afirmou Delegada Katarina.