É desse jeito? Emília revoga penalidade para empresas que não renovam frota de ônibus

Decreto amplia subsídio e elimina restrição que reduzia repasse para empresas sem renovação da frota

A Prefeitura de Aracaju publicou no Diário Oficial do Município (DOM), edição 5.555, o Decreto nº 8.011, que aumenta o subsídio do transporte público de R$1,00 para R$1,50 por passageiro. No entanto, um ponto que passou despercebido nas divulgações oficiais é que o mesmo decreto revoga regras anteriores que penalizavam as empresas que não renovassem suas frotas até 31 de dezembro de 2024.

Com a nova determinação, deixam de valer os Decretos nº 7.486 e nº 7.435, publicados respectivamente em 31 de janeiro de 2024 e 6 de dezembro de 2023. Essas normas estabeleciam que as empresas que não realizassem a renovação dos veículos teriam um subsídio reduzido para R$0,70 por passageiro.

Agora, com a revogação, todas as empresas passam a receber R$1,50 por passageiro, independentemente da renovação da frota. Na prática, isso representa um aumento de 144% no subsídio para as operadoras que não investiram na modernização dos veículos.

O novo decreto foi publicado no DOM em 13 de fevereiro de 2025, consolidando um benefício financeiro significativo para as empresas de ônibus, sem a exigência de contrapartidas imediatas para a melhoria do serviço prestado à população.

Documentos citados para verificação dos fatos:

Diário Oficial N⁰ 5555 (páginas 2 e 3): link do documento

Diário Oficial N⁰ 5299 (páginas 2): link documento

Diário Oficial N⁰ 5262 (páginas 1 e 2): link do documento