O deputado estadual Georgeo Passos voltou ao centro do debate sobre a gestão da saúde pública em Sergipe ao criticar a possibilidade de o Governo do Estado repassar à iniciativa privada a operação da futura unidade oncológica que está sendo construída em Aracaju. No entanto, ao levantar questionamentos sobre a capacidade do poder público para administrar o equipamento, o parlamentar acabou abrindo espaço para uma discussão que também atinge a gestão da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sua principal aliada política.
Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, Georgeo criticou a intenção do governo estadual de permitir que a unidade seja administrada por uma organização privada após a conclusão das obras.“Preferiram fazer a privatização da saúde pública do estado de Sergipe. O governo já investiu mais de R$ 170 milhões para concluir aquela obra e agora vai entregar a obra pronta, pelo que dá a entender, à iniciativa privada. Será que o governo não tem competência para cuidar da saúde oncológica dos sergipanos? Sou contra, esse é um posicionamento meu”, declarou.
A posição do deputado é legítima e integra o debate democrático sobre os modelos de gestão na saúde pública. Entretanto, a fala desperta uma questão inevitável: o mesmo entendimento é aplicado quando o assunto é a administração da saúde em Aracaju?
Levantamento realizado pelo Fato Sergipe no Portal da Transparência da Prefeitura de Aracaju mostra que a gestão municipal mantém contratos milionários para que organizações privadas administrem algumas das principais unidades hospitalares da capital.
Um dos contratos refere-se ao Hospital Municipal Nestor Piva, com valor global de R$ 280.565.982,00 e vigência até 2031. Outro contempla a gestão do Hospital Municipal Fernando Franco, na Zona Sul da cidade, ao custo de R$ 406.920.540,60, também válido até 2031.
Já o Hospital e Maternidade Municipal Lourdes Nogueira possui contrato registrado no valor de R$ 413.895.421,23. Embora o documento apareça como rescindido no Portal da Transparência, sua vigência original se estendia até dezembro de 2027. Até o momento, não há registro público de um novo contrato substituto disponível para consulta, informação que deveria estar acessível em um sistema cuja finalidade é justamente assegurar transparência à população.
Somados, apenas esses três contratos ultrapassam R$ 1,1 bilhão destinados à gestão privada de unidades de saúde da rede municipal.
Diante desses números, o discurso adotado pelo parlamentar gera questionamentos políticos inevitáveis. Se a transferência da gestão de um hospital público para a iniciativa privada é interpretada como demonstração de incapacidade administrativa do poder público, como afirmou Georgeo ao tratar do hospital oncológico estadual, o mesmo raciocínio não deveria ser aplicado aos hospitais administrados por empresas privadas em Aracaju?
Afinal, para o deputado, a prefeita Emília Corrêa também estaria admitindo que a administração municipal não possui competência para gerir diretamente essas unidades? Ou o entendimento muda conforme o grupo político responsável pela decisão?
A crítica feita ao Governo do Estado vale para qualquer modalidade de gestão privada na saúde ou apenas quando se trata de governos adversários? A contratação de organizações privadas para administrar hospitais públicos representa um problema de princípio ou passa a ser aceitável quando ocorre sob a gestão de aliados?
As perguntas permanecem sem resposta. E, mais do que um embate entre governo e oposição, ajudam a trazer para o centro da discussão um tema fundamental: a coerência dos discursos políticos quando confrontados com a prática administrativa de aliados e adversários.
Em um ambiente político cada vez mais polarizado, a população tem o direito de saber se os argumentos utilizados para criticar um gestor seguem os mesmos critérios quando aplicados aos próprios parceiros políticos. Afinal, coerência também é um requisito indispensável para quem se propõe a fiscalizar o poder público.