Fale com Fato
O Governo de Sergipe assinou, nesta quarta-feira (14), uma proposta de acordo para a regularização ambiental e urbanística da Praia do Saco, localizada em Estância, no litoral sul do estado. O documento reúne compromissos firmados com órgãos estaduais, federais e o município, e será encaminhado para avaliação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE).
Além do governador Fábio Mitidieri, assinaram a proposta representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) e da Prefeitura de Estância.
“Proposta histórica”, diz governador
Segundo Mitidieri, a iniciativa busca uma solução consensual para as ações judiciais e os impasses envolvendo a ocupação da Praia do Saco. “Hoje, assinou-se uma proposta de acordo histórico, que será enviada ao Ministério Público Federal. Se der tudo certo, como imaginamos, iremos destravar essa área emblemática e importantíssima para o estado. A Praia do Saco é um dos lugares mais bonitos do Brasil, mas vem enfrentando dificuldades devido à falta de regulamentação”, afirmou.
O governador também destacou medidas adotadas pela gestão na área ambiental, como a criação da Semac, reforço na estrutura da Adema com novos técnicos concursados, e a elaboração de uma legislação atualizada para o setor.
Compromissos do Estado
Entre as ações previstas pelo Governo de Sergipe estão:
- Instalação da sede definitiva da APA Litoral Sul (12 meses);
- Criação de viveiro de mudas nativas (5 meses);
- Implantação do programa de educação ambiental “Dialogar” (6 meses);
- Atualização do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) (18 meses);
- Publicação de dados da APA em plataforma pública (3 meses);
- Fiscalização semanal na APA;
- Execução de projeto de restauração ambiental e controle de erosão (início em 6 meses);
- Diagnóstico das ocupações em áreas de preservação permanente (APPs);
- Programas de educação ambiental e campanhas de conscientização;
- Melhorias no saneamento básico e implementação de sistema de monitoramento ambiental.
Ações da Prefeitura de Estância
A gestão municipal se comprometeu com a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Saco, com as seguintes etapas:
- Elaboração dos estudos técnicos (até 30 de julho);
- Consultas públicas (até 31 de agosto);
- Publicação do decreto de criação (até 30 de setembro);
- Elaboração do plano de manejo (até 31 de outubro).
Além disso, o município iniciará programas permanentes de educação ambiental a partir de julho e atuará com fiscalização da ARIE por meio da Guarda Ambiental Municipal. Também serão removidas barreiras físicas para garantir o livre acesso à praia, e instalada sinalização adequada.
Acompanhamento
O cumprimento das ações será monitorado por um Comitê de Fiscalização composto por MPF, PGE, Semac, Adema, Ibama, SPU e Prefeitura de Estância. O grupo terá como missão emitir relatórios semestrais sobre os avanços.
Declarações das autoridades
O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, destacou que o acordo é fruto de diálogo entre os réus do processo, sem imposição judicial. “Estamos reunidos todos os réus do processo, com disposição para cumprir as obrigações de forma espontânea, sem condenação judicial. É uma solução que alia desenvolvimento econômico à preservação ambiental.”
O superintendente do Ibama em Sergipe, Cássio Costa, afirmou que “é gratificante ver Sergipe reestruturando sua governança ambiental”, citando a recriação da Semac, concurso público e o Zoneamento Econômico-Ecológico como evidências do alinhamento com a agenda ambiental nacional.
Já a secretária Déborah Dias (Semac) pontuou que várias das ações previstas já estão em andamento e que o impacto será sentido em toda a região sul do litoral sergipano.
O presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade, declarou que a agência está pronta para iniciar obras assim que houver homologação judicial do acordo. Segundo ele, o plano inclui macrodrenagem, água encanada, esgotamento sanitário e reforço energético, com foco na atração de investimentos sustentáveis.
Waldoilson dos Santos Leite, superintendente da SPU em Sergipe, disse que está “feliz em ver esse sonho se tornando uma realidade viável, que vai gerar resultados e ficar marcada na história”.
