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Proposta em elaboração prevê gratuidade da fatura para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh mensais
O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei que propõe uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro. Um dos principais pontos da proposta é a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com a previsão de isenção total da conta de energia para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida pode beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros, incluindo indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo.
Como funciona a tarifa social hoje
Atualmente, a Tarifa Social oferece:
- Isenção total da conta de energia apenas para indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh mensais.
- Descontos escalonados de até 65% para famílias do CadÚnico e idosos com BPC, desde que o consumo não ultrapasse 220 kWh por mês.
A nova proposta elevaria o limite de isenção para 80 kWh mensais, ampliando o número de beneficiários.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 kWh por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e iluminação em seis cômodos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento no Rio de Janeiro.
Financiamento e novas regras para o setor
O ministro não detalhou como ficarão os descontos escalonados para consumos acima de 80 kWh. No entanto, adiantou que a proposta será financiada a partir da correção de distorções internas no setor elétrico.
Além da ampliação da tarifa social, o projeto de lei também incluirá uma medida que poderá permitir aos consumidores, inclusive os residenciais, escolherem a origem da energia consumida. Essa mudança busca abrir o mercado e incentivar fontes alternativas e renováveis.
Próximos passos
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o texto está em fase final de elaboração e deverá ser enviado à Casa Civil da Presidência ainda neste mês. A expectativa é que a proposta chegue ao Congresso Nacional para tramitação nos próximos meses.
