Fale com Fato
Condenado a nove anos de prisão, ele se entregou à polícia após manter relacionamento com atual esposa desde os 13 anos dela.
Um homem de 26 anos foi preso nesta quarta-feira (12) em Riachão do Dantas, após se entregar à Polícia Civil. Ele foi condenado por estupro de vulnerável por ter iniciado um relacionamento com sua atual esposa quando ela tinha apenas 13 anos. Agora com 18 anos, a vítima oficializou o casamento com o acusado no ano passado, aos 17.
De acordo com as investigações, o relacionamento começou em 2016, quando ele tinha 21 anos e ela, 13. O delegado Clever Farias, responsável pelo caso, explicou que, apesar de a relação ter sido consentida, a legislação brasileira não considera válido o consentimento de menores de 14 anos. “A relação foi consentida, não teve nenhum ato violento, mas a lei não considera o consentimento da vítima como válido nesses casos”, afirmou Farias.
O caso foi denunciado pelo Conselho Tutelar e chegou à Justiça. Em 2020, o homem foi absolvido na primeira instância. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão, e o Tribunal de Justiça condenou o acusado pelo crime de estupro de vulnerável.
Ao tomar conhecimento do mandado de prisão em aberto, o homem decidiu se entregar à polícia. Ele foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado. Nesta quinta-feira (13), ele passou por audiência de custódia e será encaminhado para um presídio.
O caso reacende o debate sobre a proteção de menores e a aplicação da lei em situações de vulnerabilidade. A legislação brasileira é clara ao considerar qualquer relação sexual com menores de 14 anos como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.
Para especialistas, casos como esse destacam a importância da conscientização sobre os direitos de crianças e adolescentes. “A lei existe para proteger os mais vulneráveis. É fundamental que a sociedade compreenda que o consentimento de uma criança ou adolescente não pode ser usado como justificativa para crimes dessa natureza”, explica a advogada especializada em Direito da Família, Maria Helena Souza.
O homem agora cumpre a pena determinada pela Justiça, enquanto o caso serve como alerta para a necessidade de reforçar medidas de proteção e educação sobre os direitos de menores.
