A recente decisão liminar da Justiça de Sergipe que suspende os efeitos da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) trouxe à tona um ponto pouco explorado, mas politicamente sensível: a contradição entre o discurso da prefeita Emília Corrêa nas redes sociais e a posição jurídica da própria Prefeitura nos autos.
Enquanto Emília afirma publicamente ter anulado a licitação do transporte público, usando isso como bandeira de enfrentamento ao que chama de “sistemão”, nos bastidores jurídicos a narrativa muda completamente. No processo, a Prefeitura reconhece que jamais formalizou a anulação da licitação. E é justamente essa admissão que sustenta o pedido para suspender a decisão do TCE, que mandava retomar um processo licitatório “supostamente” cancelado.
Ou seja, a gestão admite à Justiça que a licitação nunca foi anulada, ao mesmo tempo em que reafirma nas redes sociais que o processo foi cancelado para defender os interesses da população. VEJA A DECISÃO COMPLETA AQUI.
A estratégia gerou efeitos práticos. A decisão judicial, favorável à Prefeitura, entendeu que não existe anulação formal e que o TCE não poderia obrigar a retomada de algo que, juridicamente, nunca deixou de existir.
Apesar disso, a Justiça não está referendando a legalidade da licitação. O mérito do caso ainda será julgado. A liminar apenas suspende os efeitos da decisão do TCE por entender que ela se baseou em um ato inexistente e poderia gerar insegurança jurídica.
Outro ponto omitido nas redes: a licitação já estava suspensa por decisão anterior da Justiça, a pedido do Ministério Público, justamente por conta das irregularidades já apontadas. Essa suspensão havia sido revertida na gestão anterior, que recorreu. A atual gestão, no entanto, desistiu de recorrer, permitindo o retorno da suspensão, o que também não é citado pela prefeita ao público.
A pergunta que fica é: vale mais o que se diz na Justiça ou nas redes sociais?