O link da consulta ficará disponível até o dia 5 de novembro
A população de Aracaju já pode participar da definição das prioridades que poderão orientar a aplicação dos recursos públicos municipais em 2027. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), disponibiliza, a partir desta terça-feira, 20, uma consulta pública on-line para reunir sugestões da população que subsidiarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A participação é aberta a todos os cidadãos, por meio de um formulário disponível diretamente neste link.
O questionário ficará disponível até 5 de novembro e permite que os cidadãos indiquem as principais necessidades de suas comunidades, contemplando diferentes regiões e áreas de atuação do poder público. A ferramenta digital facilita o acesso e amplia as possibilidades de participação popular, sem a necessidade de deslocamento até um órgão municipal. Para contribuir de maneira efetiva, é importante informar qual é a demanda identificada, onde ela está localizada e de que forma sua solução pode beneficiar os moradores da região.
Encerrado o prazo de participação, as sugestões serão organizadas e analisadas pela equipe técnica da Seplog para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária. O documento será encaminhado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), onde passará pelo processo de apreciação legislativa.
Para o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Uchôa, a consulta pública representa uma oportunidade de aproximar o planejamento orçamentário das necessidades reais da população, ampliando a participação social nas decisões sobre a aplicação dos recursos públicos.
“O planejamento do orçamento precisa considerar as prioridades de quem vive a cidade e conhece de perto os desafios de cada comunidade. Ao participar da consulta, o cidadão contribui para que a administração municipal tenha mais elementos para avaliar as demandas e definir a aplicação dos recursos públicos de forma responsável e transparente”, destacou o secretário.
Como funciona a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município para o exercício seguinte. É por meio desse instrumento que são definidos os recursos destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura, assistência social e mobilidade urbana, entre outras frentes de atuação da administração pública.
A elaboração da LOA considera as diretrizes e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a construção do orçamento para o ano seguinte. Enquanto a LDO define metas e prioridades da administração municipal, a LOA detalha a previsão de receitas e a destinação dos recursos aos programas e às ações do município.
Ao participar da consulta pública, os aracajuanos podem apresentar sugestões e apontar as necessidades que consideram prioritárias em suas comunidades. A iniciativa fortalece o diálogo entre a gestão municipal e a população, contribuindo para que o planejamento orçamentário considere as diferentes realidades da cidade e as demandas dos cidadãos.