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O Ministério Público de Sergipe (MPSE) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSE) a execução de uma sentença contra a empresa Agência Kenosis Santana e Muller Ltda., após o descumprimento de um acordo judicial relacionado ao cancelamento de eventos culturais em Aracaju. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (9).
A ação foi movida após denúncias de consumidores que adquiriram ingressos para shows do padre Fábio de Melo e da cantora Vanessa da Mata, que seriam realizados na capital sergipana, mas foram cancelados sem reembolso por parte da empresa organizadora.
Em resposta às reclamações, a Promotoria de Justiça ajuizou uma ação civil pública. O processo resultou, em dezembro de 2024, em um acordo que previa a devolução integral dos valores pagos pelos clientes e o pagamento de R$ 10 mil a título de dano social. No entanto, segundo o MPSE, a empresa não cumpriu nenhuma das cláusulas acordadas.
Os valores, quando depositados, deverão ser direcionados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), garantindo retorno social à coletividade prejudicada.
