Fale com Fato
Mecanismo garante pluralidade no Judiciário e permite que profissionais com experiência prática contribuam para as decisões dos tribunais superiores.
O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva 20% das vagas nos tribunais superiores e regionais para membros da advocacia e do Ministério Público. Essa regra tem um papel fundamental para garantir a pluralidade no Judiciário, uma vez que o acesso à magistratura, normalmente feito por meio de concurso público, pode levar, a médio e longo prazo, a uma certa elitização da carreira.
Ao prover 20% das vagas para profissionais com notório saber jurídico e vivência prática, o Quinto Constitucional assegura que o Judiciário conte com a contribuição de quem já atuou nas tribunas, defendendo os lados da triangulação processual (a relação entre autor, réu e juiz). Ou seja, esse instrumento constitucional busca garantir no Poder Judiciário uma visão mais próxima da realidade do cidadão comum.
Em Sergipe, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) está organizando a escolha de um novo desembargador para a vaga existente no Tribunal de Justiça do Estado (TJSE), por meio desse sistema. A primeira etapa do processo de escolha começa com a formação de uma lista sêxtupla, ou seja, uma lista com seis nomes indicados pela OAB/SE.
Esses nomes são escolhidos após uma série de etapas que incluem inscrições, arguições e uma votação direta entre os advogados do estado. A lista final é enviada ao TJSE, que seleciona três nomes (lista tríplice) e os encaminha ao governador do estado para a nomeação do novo desembargador.
Cronograma
As inscrições para advogados interessados em concorrer à vaga foram abertas no último dia 6, e seguem até 25 de fevereiro. Para participar, é necessário ter, pelo menos, 10 anos de exercício profissional e idade entre 35 e 70 anos.
Após o término das inscrições, os candidatos passarão por uma sessão especial do Conselho Pleno no dia 20 de março, onde serão arguidos e avaliados. Nessa fase, os candidatos deverão comprovar notório saber jurídico e reputação ilibada.
Desse processo, 12 nomes serão selecionados, observando critérios de paridade de gênero (mínimo de 50% de mulheres) e de representatividade racial (mínimo de 30%).
Em seguida, os 12 candidatos serão submetidos a uma votação on-line, prevista para ocorrer no dia 6 de abril, na qual os advogados sergipanos poderão escolher seus preferidos.
Os seis mais votados formarão a lista sêxtupla, que será enviada ao TJSE. O tribunal escolherá três nomes e os encaminhará ao governador, que terá a responsabilidade de nomear o novo desembargador.
