A Prefeitura de Aracaju publicou no Diário Oficial da última sexta-feira, 3, o Decreto nº 8.718, que estabelece medidas de contingenciamento, racionalização de gastos e controle da execução orçamentária e financeira em toda a administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal. O objetivo, segundo o texto, é preservar o equilíbrio fiscal, adequar as despesas ao comportamento da arrecadação e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Pelo decreto, ficam contingenciadas as dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), cabendo à Secretaria Municipal da Fazenda definir os limites e critérios para a execução das despesas. A liberação dos recursos dependerá da arrecadação municipal e do fluxo de caixa, priorizando áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência social e serviços públicos indispensáveis.
Entre as medidas determinadas pela gestão municipal está a suspensão de novas contratações e licitações que resultem em aumento de despesas, salvo situações relacionadas à manutenção de serviços essenciais. Também ficam suspensas contratações temporárias, concessão de reajustes que impliquem aumento de gastos com pessoal e criação ou ampliação de despesas continuadas, exceto nas hipóteses previstas em lei.
O decreto ainda estabelece metas de redução de despesas em diversos setores da administração. Entre elas estão cortes de 40% nos gastos com passagens e diárias, eventos, homenagens e festividades; redução de 30% nas despesas com publicidade e propaganda; diminuição de 25% nos gastos com manutenção e conservação de bens imóveis, limpeza, locação de máquinas e equipamentos, manutenção de máquinas e equipamentos, além de informática, e redução de 20% em material de consumo, combustíveis, locação de veículos e treinamentos. Também foram determinados cortes de 15% em despesas com contas públicas e aluguel de imóveis, além da vedação de reajustes de preços em contratos e da renegociação de aluguéis com a administração municipal.
Outra medida prevista é que todas as secretarias e órgãos municipais apresentem, em até dez dias, planos de redução de despesas e de racionalização de gastos. Os processos de compras e licitações também passarão a ser acompanhados de forma mais rigorosa, com exigência de relatórios que comprovem a necessidade das aquisições e a disponibilidade financeira do município.
Outros decretos
A prefeita Emília Corrêa também assinou o Decreto n° 8.713, que autorizou a desvinculação de até 50% das receitas municipais, tirando o carimbo de verbas que tinham destino certo para reforçar o caixa único do Tesouro.
E no mesmo pacote, a Prefeitura prevê a “renegociação de dívidas com a União”, uma confissão pública de que o município também está com dívida em aberto junto ao governo federal.
Enquanto isso acontecia, o secretário da Fazenda, Sidney Thiago dos Santos, se afastou por dez dias para um curso, deixando o coordenador de execução orçamentária Antônio Silva Rocha como interino.
Juntando os três decretos, a leitura é direta: as contas da Prefeitura de Aracaju estão desequilibradas e a gestão Emília Corrêa está correndo atrás para tapar o buraco antes que o problema fique visível para a população.
Confira o vídeo do Fato Sergipe com a análise das medidas anunciadas pela prefeita Emília Corrêa. Clique aqui.